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Servidores vão ao GDF e exigem retirada de projetos

O secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização do GDF, Paulo Voge, afirmou que o governo apresentará, até esta sexta-feira (12), resposta ao Fórum em Defesa do Serviço Público, coordenador pela CUT, que reivindica a retirada dos projetos de lei complementares 19, 20 e 21 da Câmara Legislativa. O PLCs apresentam mudanças prejudiciais na previdência dos servidores e empregados da Administração Direta e Indireta do DF. O compromisso foi feito em reunião realizada nesta quarta-feira (10), no Palácio do Buriti.
Além da retirada dos projetos da CLDF, os representantes do Fórum exigem que seja estabelecido diálogo com os servidores para tratar de qualquer alteração na previdência ou outros direitos dos servidores.
Apesar de concordar com o pleito, Paulo Vogel disse que ainda não há uma posição oficial do GDF quanto às reivindicações do Fórum em Defesa do Serviço Público.
“O Fórum vai aguardar a resposta do governo, mas mantemos nossa posição quanto à retirada dos PLCs e reafirmamos que qualquer mudança nos direitos dos trabalhadores deve ser discutida com quem legitimamente representa os trabalhadores”, afirma o secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, um dos representantes da Central no Fórum em Defesa do Serviço Público.
O prejuízo dos PLCs
Projeto de Lei Complementar n° 19/2015, do GDF institui o regime de previdência privada complementar para os servidores e empregados da Administração Direta e Indireta do DF. E inclui, obrigatoriamente, os futuros servidores que entrarem no sistema, a partir da aprovação da nova lei.
Além do PLC 19/2015, há outras duas proposições que tramitam junto (PLCs 20/21) que tratam de mudanças na gestão da previdência dos servidores, acabando com a paridade entre trabalhadores e representantes do governo no Conselho de Administração do Iprev, reduzindo a participação dos servidores nas decisões e facilitando ao GDF o controle dos recursos e da gestão.
Os projetos foram encaminhados à Câmara Legislativa do DF sem qualquer diálogo com os servidores, o que causou indignação da categoria. O debate não foi feito nem mesmo com os integrantes do Conselho de Administração do Iprev, que, legalmente, têm o direito e o dever de discutir quaisquer mudanças na previdência dos servidores e empregados da Administração Direta e Indireta do DF.
Os projetos fazem parte das medidas de ajuste fiscal do GDF, chamado de “pacote de maldades”, com nítida matriz neoliberal, pelos servidores e sindicatos representativos.