Ibaneis altera pagamento de 13º sem consultar o funcionalismo público
Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (30/12) publicou Instrução Normativa que altera o pagamento do 13º salário dos(as) professores(as), orientadores(as) educacionais e demais servidores públicos do DF. A alteração é significativa e, mais uma vez, foi realizada de forma arbitrária pelo governo Ibaneis Rocha. Não houve a devida comunicação e foram desconsiderados os impactos financeiros e sociais acarretados à categoria do magistério público e ao conjunto do funcionalismo.
Pela Instrução Normativa, o pagamento do 13º salário, antes realizado integralmente no mês de aniversário do(a) servidor(a), será efetuado em, duas parcelas: a primeira, de 60% do valor, no mês do aniversário, e os outros 40% até o dia 20 de dezembro de cada ano. Segundo o governo, os descontos devidos ocorrerão em sua totalidade somente em dezembro.
A mudança abrupta no cronograma de pagamentos pode desestruturar o planejamento financeiro dos(as) servidores(as), sobretudo aqueles e aquelas que fizeram compromissos e dívidas vinculados à data de recebimento do 13º salário.
A alteração imposta tem potencial de ampliar o número de servidores(as) inadimplentes. Essa, infelizmente, já é uma característica da categoria do magistério público, gerada pela aplicação de taxas abusivas pelo BRB, que vem adotando uma política completamente desvirtuada de sua função social.
Na ponta, a ampliação do número de servidores(as) inadimplentes impacta na economia local. Isso porque, com menos recursos disponíveis, menos gastos são realizados.
Para além dos prejuízos gerados com a mudança do pagamento do 13º salário, feita a toque de caixa, destaca-se que a ausência de diálogo com as entidades sindicais representativas do serviço público e a falta de comunicação prévia adequada demonstram desrespeito aos(às) servidores(as) e falta de transparência por parte do governo.
Para o Sinpro, é fundamental que o governo Ibaneis reveja a decisão e estabeleça diálogo com os sindicatos dos(as) servidores(as), para construir conjuntamente adequações às necessidades orçamentárias do DF sem onerar trabalhadores e trabalhadoras, além da própria economia local.
O Sinpro busca mais informações sobre a alteração do pagamento do 13º salário. O esforço é para assegurar que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais tenham seus direitos preservados e não sejam punidos pela má gestão do governador Ibaneis Rocha.
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