Servidores lançam calendário de luta em defesa do auxílio emergencial e contra o fim dos serviços públicos
Tudo indica que a PEC Emergencial (PEC 186) será votada na Câmara dos Deputados na semana do dia 8 de março. A proposta, aprovada pelo Senado no último dia 3 de março, surgiu para viabilizar o auxílio emergencial para brasileiros que sofrem os efeitos financeiros pandemia. Mas foi utilizada pelo governo federal como condição para impor uma série de perdas para o funcionalismo público e para a população, principalmente a parcela que mais precisa dos serviços públicos. Em defesa do auxílio emergencial e contra o desmonte do Estado, professores e demais servidores públicos articularam calendário de lutas para a segunda semana de março.
Ações como tuitaços e principalmente pressão virtual sobre os deputados federais estão previstas na lista de atividades indicada pelos servidores públicos (Veja calendário completo no fim da matéria). Uma das principais ferramentas utilizada pelo setor é o site Na Pressão, que permite o envio de mensagens para parlamentares de forma dinâmica e prática. A ideia é reivindicar que deputados e deputadas aprovem o auxílio emergencial, mas excluam as maldades impostas pelo governo Bolsonaro.
Na mira, o povo
De acordo com o advogado especialista em direitos dos servidores públicos Marcos Rogério, a PEC Emergencial caminha paralelamente à Reforma Administrativa, pois “prevê diversas medidas que impactam os servidores públicos”.
“Em troca do auxílio emergencial, o governo promoveu uma verdadeira chantagem, pois disse que o auxílio só seria aprovado se fosse aprovada uma reforma fiscal muito dura para o Brasil e para os servidores públicos”, afirma.
Na PEC que deveria tratar exclusivamente da garantia do auxílio emergencial para quem está na mira da fome e da miséria, foram inseridos diversos “gatilhos” que promovem o desmonte do Estado.
“Os gatilhos, como a gente sabe, estão nos revólveres. Alguém puxa o gatilho, mas alguém é destinatário dessa bala. E nesse caso, o gatilho atinge em cheio os servidores públicos”, explica Marcos Rogério.
A metáfora do advogado pode ser rapidamente compreendida ao observar em que resultam os tais “gatilhos” apontados pelo governo federal. Uma das consequências é o congelamento salarial dos servidores públicos da União, estados, do DF e municípios por tempo indeterminado. Isso seria realizado sempre que a as despesas obrigatórias primárias excedessem 95% das receitas correntes ou também quando a despesa corrente ultrapassasse 85% da receita corrente, neste caso com a necessidade de aprovação do Legislativo. A vigência seria imediata.
No campo do funcionalismo público, também ficaria proibida a realização de qualquer concurso, posse de quem já foi aprovado e até a possibilidade de progressão na carreira.
“Não estamos falando de gatilhos que serão acionados durante a calamidade da pandemia. Hoje já existem esses gatilhos. Nós estamos falando de gatilhos permanentes, que seguirão existindo mesmo depois da calamidade”, alerta Marcos Rogério.
Os gatilhos também podem disparar prejuízos que vão além. Com o ajuste fiscal, ficaria impossibilitado, por exemplo, o financiamento de novos leitos de UTI, já que isso geraria despesas extras. Até a valorização do salário mínimo ficaria impedida, e isso independente do governo eleito.
Em matéria publicada em seu sítio, a CUT nacional aponta alguns dos piores pontos da PEC Emergencial. Veja abaixo:
1 – Serviços públicos e programas de manutenção de emprego ficam sem verbas
A PEC não prevê outras despesas para combate à pandemia. Ou seja, o SUS, o Pronampe, o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que reduziu jornadas e salários e suspendeu contratos, e que o próprio governo diz ter preservado 10 milhões de empregos, entre outros, não terão novos recursos.
2 – SUS sem verbas para criação de novos leitos contra Covid-19
A impossibilidade de ser criada uma nova despesa obrigatória, pode, por exemplo, impedir o financiamento de novos leitos de UTI no combate à Covid-19.
3 – Reajuste do salário mínimo sem valorização acima da inflação
Sem a criação de nova despesa obrigatória também ficaria impedida, não importando o governo eleito, a valorização real do salário mínimo, acima da inflação.
4 – Incentivo às privatizações
O gatilho fiscal permite ao governo tomar diversas providências de contenção de gastos e privatizações. A PEC libera a venda de ativos, o que nada mais é do o governo privatizar as estatais.
5 – Fim dos repasses de R$ 9 bi ao ano do Fundo Social do pré-sal para a educação
Diante das pressões dos conservadores pela redução da despesa pelo teto de gasto, o fim das vinculações tende a afetar diversos setores e as receitas antes vinculadas serão ser destinadas ao resultado primário e à amortização da dívida. Um exemplo é o Fundo Social do pré-sal que destina 50% dos seus recursos para a educação. Com a PEC a educação perderá R$ 9 bilhões ao ano.
6 – Fim de desonerações fiscais
O plano de redução de benefícios tributários pode afetar cadeias produtivas relevantes, com impacto negativo sobre o PIB e o emprego, como as indústrias químicas, de tecnologia de informação e comunicação.
7 – Congelamento de salários de servidores e da União, estados e municípios
Com a previsão de gatilhos para conter gastos de estados e municípios quando despesas correntes atingirem 95% das receitas correntes, e se a despesa corrente superar 85% da receita corrente, os servidores de todos os entes terão seus salários congelados.
Calendário de luta em defesa do auxílio e contra o desmonte do Estado
8/3 – Segunda
Tuitaço às 19h com hashtag a ser apresentada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
9/3 – Terça
Tsunami de comentários em páginas de deputados influenciadores de votos ao longo do dia. Vamos enviar a lista de deputados/as que serão alvos dessa açao e as mensagens-chave na próxima semana.
10/03 – Quarta
Tuitaço às 11h (hashtag a ser definida) e LIVE: será realizada pela Liderança da Minoria na Câmara e terá a participação de representantes de entidades sindicais e sociais, que vão falar ao longo da votação (previsão – 11h)
Diariamente
Envio de mensagens para deputados/as pelo site Na Pressão
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