Servidora pública consegue quase 80 mil apoios para barrar EC 95

Ao centro, Vanessa Negrini, servidora pública do TJDFT

Tramita no Senado proposta de autoria da servidora do TJDFT Vanessa Negrini, para revogar a Emenda Constitucional 95 (EC 95), a emenda do teto dos gastos públicos. A servidora integra o Coletivo Democracia e Luta – Brasília de servidores do Judiciário e do MPU.

A Emenda 95 limita recursos para a saúde, para a educação, para pesquisa, ciência e tecnologia, o que está diretamente ligado à capacidade de o Brasil enfrentar a crise do coronavírus. Com essa crise, podemos confirmar que os serviços públicos brasileiros são nosso patrimônio e precisam ser valorizados.

Para Vanessa Negrini, “a pandemia do coronavírus mostrou que precisamos urgentemente retomar os investimentos públicos em áreas primordiais como a saúde. O povo brasileiro não pode mais pagar a conta do descaso político. Queremos a revogação já da EC-95″.

A Emenda 95 também impede reajustes salariais, reajuste dos auxílios alimentação, transporte, pré-escolar, criação de novos cargos, nomeação de servidores concursados a partir da vacância por motivo de aposentadoria, entre outras limitações que sucateiam os órgãos do Judiciário e do MPU, além de todo o serviço público.

A proposta de iniciativa popular de Vanessa Negrini conseguiu mais de 77 mil apoios para revogar a EC 95. A ideia foi aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e tramita no Senado Federal como PEC 54/2019.

Acompanhe a tramitação da PEC 54/2019 em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136309

Fonte: Coletivo Democracia e Luta – Brasília de servidores do Judiciário e do MPU

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