Serra quer alterar normas de exploração do pré-sal. Educação pode sair perdendo

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De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), tramita no Senado Federal o PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 131/2015, que busca alterar a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção” – ações previstas na Lei nº 12.351/2010. Em outras palavras, ao propor alteração dessa lei, Serra quer entregar o patrimônio do pré-sal ao capital privado, com graves riscos à operadora estatal, aos trabalhadores, à sociedade – podendo alcançar a Educação.
Os argumentos de Serra são conhecidos. Segundo o senador, “as crises internas da Petrobras estariam provocando um retardamento irreparável na exploração de petróleo no pré-sal”, colocando em xeque a capacidade de investimento da empresa. Daí, conclui Serra, “torna-se imprescindível então a revogação da participação obrigatória da estatal no modelo de exploração de partilha de produção, bem como da condicionante de participação mínima da estatal de, ao menos, 30% da exploração e produção de petróleo do pré-sal em cada licitação”.
A mesma lei que Serra quer alterar criou o Fundo Social do Pré-Sal, um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais. Na distribuição dos royalties, 75% vão para a educação pública e 25% para a saúde – percentuais conquistados por professores, petroleiros e os movimentos sociais e estudantil pressionando o Congresso Nacional.
São mais verbas que podem significar o avanço da pauta dos educadores, como a valorização constante do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério, melhores estruturas para o ensino público e o efetivo cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).
Alterar a legislação do petróleo coloca em risco todas essas conquistas, pois deixa o pré-sal nas mãos das grandes empresas privadas.
Para o Sinpro e para a CNTE, educadores, petroleiros e todo o movimento social brasileiro devem se unir novamente em uma frente popular para barrar os retrocessos e fazer valer as conquistas sociais que o petróleo pode trazer à sociedade brasileira.
A participação da Petrobras na exploração do pré-sal será discutida em sessão temática no Plenário do Senado, às 11h, nessa terça-feira (30).
Protestos – Na 8ª edição da Brasil Offshore, a Feira e Conferência da Indústria de Petróleo e Gás, realizada em Macaé (Norte Fluminense), o Sindipetro-NF realizou uma manifestação durante palestra de José Serra.
O sindicato condenou o projeto de lei de Serra, que quer acabar com o sistema de partilha para o pré-sal – e que garante à Petrobrás a condição de exploradora única da camada, com o mínimo de 30% de cada bloco.
A presença do sindicato fez José Serra mudar o tom da palestra. Mesmo assim, o senador defendeu o FMI, fez piada de mulher e argentino, chamou Geisel de nacionalista e os petroleiros de fascistas. Saiu do local do painel sendo vaiado pelos petroleiros com palavras de ordem de “Fora entreguista!”, “Vendendo pra Chevron!” e “O pré-sal é do povo”.
>>> Íntegra do PLS nº 131/2015

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