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Senado aprova MP 665; CUT reforça mobilização por direitos

Com 39 votos favoráveis e 32 contrários, os senadores aprovaram em Plenário na noite dessa terça-feira (26) a medida provisória 665 (MP 665), que dificulta e restringe o acesso de trabalhadores ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A aprovação não arrefeceu os ânimos dos movimentos sindical e social, que lutam contra o retrocesso de direitos da classe trabalhadora.
No dia 29, sexta-feira, a CUT realizará o Dia Nacional de Luta, com atos e paralisações de várias categorias e setores. A mobilização nacional, além de repudiar as MPs 664 e 665 e o PL 4330 – que permite a subcontratação ilimitada da mão de obra e a precarização do trabalho –, tem como alvo a política de ajuste fiscal adotada pelo governo federal. As MPs 665 e 664 fazem parte do pacote que visa cortes para o ajuste das contas do governo.
Em nota oficial, o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, afirma que o contingenciamento de quase R$ 70 bilhões no orçamento federal para 2015, anunciado pelo governo federal no último dia 22, “afeta os investimentos públicos, programas governamentais e áreas que atendem a população mais pobre, prejudicando políticas públicas fundamentais como PAC e FIES”.
“O objetivo da equipe econômica é conseguir cumprir a meta de superávit primário de 1,2%, provar ao ‘mercado’ que tem o controle das contas públicas e, assim, não perder o ‘grau de investimento’ – avaliação de risco do País, feita pelas agências internacionais. Manter o grau de investimento tem sido o grande esforço do governo. Mas, o preço tem sido muito alto. Em nome desse objetivo, o ajuste econômico realizado tem colocado a economia em recessão, gerando desemprego e arrocho salarial”, diz a nota da CUT Nacional.
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, “a aprovação da MP 665 é apenas a ‘ponta do iceberg’ da política de ajuste fiscal do governo federal”. “Infelizmente fomos derrotados no Congresso. Entretanto, ainda existem várias outras questões para combatermos, como por exemplo a suspensão de programas sociais que permitem aos mais pobres terem acesso ao ensino, à renda, ao empreendedorismo e até à alimentação”, avalia.
Atos e paralisações no DF
No Distrito Federal, a CUT Brasília e os sindicatos filiados preparam paralisações parciais ou totais em todos os setores, público e privado, urbano e rural,no dia 29 de maio, Dia Nacional de Luta e Paralisação. Já os servidores distritais e trabalhadores terceirizados do GDF farão ato, com paralisação, ocupando a Praça do Buriti, a partir das 10h, para protestar contra os ataques a direitos protagonizados pelo governo local e federal.
O protesto é contra as medidas de ajuste fiscal do governo local, que anunciou sérias mudanças no sistema de previdência do funcionalismo, venda de ações de estatais (BRB, CEB e Caesb), aumento de impostos e até ameaças de demissões de servidores se os projetos não forem aprovados. Os manifestantes repudiarão também o corte de 20% dos contratos com as empresas que prestam serviço aos órgãos públicos locais, que já estão demitindo em massa os trabalhadores terceirizados. De acordo com o sindicato que representa os trabalhadores terceirizados no DF, Sindiserviços, mais de seis mil trabalhadores podem perder seus postos de trabalho.
A atividade do dia 29 ainda contempla as pautas de âmbito nacional, que repudiam o PL 4330 e as medidas provisórias 664 e 665, bem como todas as propostas que sejam contra a classe trabalhadora.
O caminho da MP 665
Aprovada no Senado, a MP 665 seguirá para a sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff tem o prazo de 15 dias, a partir do envio da medida ao Planalto, para sancioná-la. Se isso não acontecer, a sanção será automática.
Como o texto sofreu alterações na Câmara, ele ainda passará pela análise de ministérios, como o da Fazenda e do Planejamento, para que seja averiguado o impacto dessas alterações. O processo, entretanto, é ágil.
As alterações ao texto da MP podem receber uma contraproposta da presidenta Dilma. Neste caso, as sugestões serão novamente encaminhadas ao Congresso em forma de MP ou projeto de lei. As modificações também poderão ser vetadas pela presidenta. Se isso acontecer, o Congresso tem prerrogativa para analisar e até derrubar o veto.
Possibilidade de mudança
Toda lei poderá ser alterada. Com isso, mesmo após a sanção da MP 664, o conteúdo da proposta poderá ser modificado pela apresentação de projeto de lei, a qualquer momento, por algum parlamentar.
A sociedade civil também pode pleitear essa mudança. Isso seria possível pela proposição de um projeto de lei de iniciativa popular, que, para começar a tramitar no Congresso, precisa de 1,4 milhões de assinaturas.
Veja as alterações feitas e aprovadas pelo Congresso na MP 665 aqui