Seminário traz balanço da reforma trabalhista

Por unanimidade, trabalhadores, centrais sindicais e parlamentares, rechaçaram a “reforma” trabalhista (Lei 13.467/17), nesta terça-feira (3), durante seminário sobre os impactos da nova legislação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O encontro resultou em um documento assinado pelas organizações denunciando a degradação das relações de trabalho e reivindicando a revogação da reforma trabalhista.
Um dos pontos duramente rebatidos pelos participantes foi em relação à extrema precarização advinda da aprovação da medida. A reforma foi sancionada sob a fajuta falácia da necessidade de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aumento na oferta de empregos. Entretanto, em seu oitavo mês de vigência, não são vistos avanços, mas sim, prejuízos para toda classe trabalhadora.
Essa análise foi feita pelo presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Celso Napolitano. Para Celso, a avaliação da vigência da reforma é negativa. Ele apresentou dados levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD que mostrou que não houve avanços. De acordo com o levantamento, o país tem, atualmente, mais de 13 milhões de pessoas desempregadas.
“A desculpa de crescimento e modernidade é uma mentira, pois na verdade o cenário que vemos é de completa precarização das relações de trabalho. O trabalho intermitente, por exemplo, sempre existiu, mas era uma situação específica para determinados trabalhos como buffes e feiras. Agora, os patrões querem demitir trabalhadores formais e contratar trabalhadores intermitentes e isso é muito grave. Está constatado que a reforma, além de precarizar, diminuiu de R$ 10 a R$14  no salário mínimo dos trabalhadores. Os problemas que tínhamos foram legalizados e incorporados na legislação. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostrou que 31,5% da população não acredita que a reforma pode gerar novos empregos. Por isso, na avaliação do Diap, é preciso que as representações lutem em conjunto para que haja a revogação ou a correção de vários pontos”, explicou.
Já a vice-presidenta da Associação Brasileira de Advogados Trabalhista (ABRAT), Alessandra Camarano, relembrou os retrocessos que a nova legislação representa para as mulheres. Para ela, a reforma é um ataque, pois coloca as trabalhadoras, já tão penalizadas pela desigualdade de gênero, ainda mais sob o domínio dos patrões.
“A mulher protagoniza situações de total invisibilidade por conta do sistema patriarcal em que estamos inseridas. Verificamos, ao longo da historia, que sempre que a mulher avança nas conquistas, algo acontece e ela retrocede. A Lei 13.467 representa mais um retrocesso. Com ela, a mulher volta a participar de uma atuação de mera utilidade. O que vale é sempre o lucro e não a dignidade do homem e da mulher. O serviço terceirizado que é, em sua maioria, composto por mulheres as coloca em condições e salários ainda mais precários. No atual sistema, o assédio moral e sexual, podem ser ainda mais potencializados”, explica.
A fala de Alessandra Camarano pode ser comprovada pela opinião da presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados no DF (Sindiserviços), Maria Izabel Caetano. Para a dirigente, reforma não tem nada de inovador.
“Os que impõem a reforma têm a explícita intenção de exploração da mão de obra barata, indiscriminadamente e sem os direitos garantidos, visando única e exclusivamente a ampliação gananciosa dos lucros de patrões. Não podemos admitir tamanho retrocesso”, alegou.
Já o secretário adjunto de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Pedro Armengol, esta pauta é de extrema importância, principalmente no atual cenário político que é vivenciado nos pais. “Antes do golpe nós já alertávamos à população que era na verdade um golpe articulado contra a classe trabalhadora. O ataque foi Instituído em uma ampla agenda sustentada em quatro pilares: Emenda Constitucional (EC 95), reforma trabalhista, a ameaça da Reforma da Previdência e o impedimento de Lula ser candidato. Vivemos um estado em que pode tudo, desde aprovar projetos sem voto e prender sem prova.  É um verdadeiro Estado de Exceção. Precisamos lutar e mudar essa situação”, convocou o dirigente.
O Seminário foi organizado em três eixos de debate. O primeiro realizado em maio, avaliou as condições econômicas da reforma para a economia nacional. Nesse segundo encontro, foi discutida a controvérsia jurídica gerada do novo texto legal. Por fim, um terceiro eixo, ainda sem data marcada, analisará os impactos concretos e imediatos vivenciados pelos que lidam com a realidade contratual do mundo do trabalho e que realizam as negociações coletivas.
Fonte: CUT Brasília 

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