Sem debater com o Sinpro, SEE cogita criação de novo cargo para carreira Magistério Público do DF

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) estranha a notícia veiculada pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) na mídia de que irá abrir, este ano, um concurso público para selecionar coordenadores para as escolas públicas da capital do País.

“Não conseguimos ver viabilidade nessa ideia de criação de um cargo para coordenador pedagógico, uma vez que a função é, iminentemente, de articulação pedagógica, o que impõe que tal profissional tenha condições de agir, a partir das condições específicas de cada comunidade escolar, que objetiva identificar, entre os pares, aquela pessoa com maior condições, no momento, para articular as melhores ações pedagógicas envolvendo o conjunto de docentes da escola” explica a diretoria.

A diretoria explica que esse suposto concurso para coordenador não foi ponto de pauta nas Mesas de Negociação com o sindicato, portanto, não há nenhuma discussão com a entidade dos professores/as a respeito das pretensões do governo com isso. “Entendemos que qualquer função pedagógica dentro da escola, obrigatoriamente, precisa respeitar a gestão democrática, que, por sua vez, é o que define o projeto político-pedagógico da escola”, afirma a diretoria colegiada do sindicato.

“É com base na gestão democrática e no projeto político-pedagógico da escola que, aí sim, a partir de um projeto definido coletivamente é que, de forma democrática, o grupo de professores  escolhe um/a professor/a para desempenhar essa função de coordenar as atividades pedagógicas. Isso é o direito conquistado à autonomia da escola, é uma prerrogativa dos/as professorfes/as e, além do que, no aspecto legal, a criação de um cargo novo, necessariamente, altera o Plano de Carreira, o que não está em debate no momento. Para criar qualquer cargo novo, obrigatoriamente, precisa passar pelo Poder Legislativo”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

Cleber Soares, diretor do Sinpro-DF, explica que o que a categoria quer, é concurso para a Carreira do Magistério Público. “Concurso para a Carreira do Magistério Público tem dois cargos: o de Professor de Educação Básica e o de Pedagogo-Orientador Educacional. Juntamente com essa lei do Plano de Carreira, temos, ainda a Lei da Gestão Democrática, que é uma conquista histórica da nossa categoria. O que reivindicamos é concurso público para a carreira. Qualquer outra discussão de criação de cargo neste momento, além de não ter sido fruto de debate com a nossa categoria, também é uma ação que pode significar protelamento para realização do concurso”, critica.

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