SEEDF se posiciona contrária à militarização

A própria Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) sabe que a militarização não é boa e que é divergente.  Na quinta-feira (24), a SEEDF publicou um relatório técnico e conciso contrário à iniciativa proposta pelo governador Ibaneis (MDB).

O parecer foi protocolado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), entretanto, não durou muito. O chefe da pasta, Rafael Parente, discordou da emissão e anunciou que o responsável pela construção do texto será exonerado do cargo.

No documento, a secretaria criticou diversos pontos do projeto SOS segurança, que determina a militarização do ensino sob a desculpa de necessidade de combate a violência nas escolas.

Além de denunciar os impactos negativos da medida que cria uma estrutura desigual uma vez que investe, a princípio, em apenas quatro escolas e ignora as outras 638 unidades educacionais, o parecer também questionou a composição da equipe gestora. De acordo com o texto, o projeto desrespeita a Lei 4.751/2012, que determina a Gestão Democrática do Sistema Público de Ensino do DF,  e aponta para o fato de que a medida não seria a solução para os reais problemas da educação pública. O parecer também questiona a nivelação hierárquica e afirma que o projeto piloto é um ataque ao  Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que estabelecem a função social essencial da escola.

Após a divulgação do documento, ao invés de refletir sobre o conteúdo do parecer, o governo optou pelo silêncio e exonerou o servidor que fez os questionamentos baseados na legislação e na realidade da própria SEEDF que, atualmente, também carece de efetivo para atender as demandas pedagógicas da comunidade escolar. Isso porque o relatório aponta para a necessidade de contratação de efetivo para atuar em projetos.  O Sinpro destaca que várias escolas estão com laboratórios fechados, projetos de redação, matemática e muitos outros parados porque, de fato, há um déficit no quadro.

Entenda o projeto

A proposta prevê a  militarização da CED 1 da Estrutural, CED 3 de Sobradinho,  CED 7 de Ceilândia e CED 308 do Recanto ). O modelo educacional anunciado já foi implementado em alguns estados como Goiás, Bahia, Roraima e Mato Grosso e dividiu opiniões. A princípio, o projeto SOS segurança será implementado em quatro escolas e a pretensão é de expandir para mais 36 unidades até o fim do mandato.

O secretário de Educação afirmou que essas unidades de ensino adotarão o mesmo formato das escolas militares em relação à exigência da disciplina e ao cumprimento de horários. Cada uma das escolas receberá de 20 a 25 militares (policiais ou bombeiros) que deverão integrar o quadro de servidores. De acordo com o chefe da Casa Militar, coronel Júlio César Lima de Oliveira, os policiais que participarão do projeto serão aqueles que “estão com restrição médica e na reserva”.

Para o Sinpro-DF, a medida é apenas uma maquiagem aos reais problemas da educação. É preciso encontrar uma solução democrática que atenda todos alunos de forma igualitária sem segregação, como por exemplo,  por meio do investimento em todas as escolas públicas civis, redução do número de alunos por turma e a contratação de mais professores (as) e orientadores (as) educacionais.

 

 

 

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