SEEDF desrespeita o direito de servidores da EAPE ao feriado do Dia do Professor
No dia 15 de outubro, as escolas públicas do Distrito Federal estarão fechadas em razão do feriado do Dia do Professor. Essa data não é um dia qualquer para a nossa categoria: há décadas reconhece e valoriza as professoras e os professores em todo o nosso país. Em tempos de tantos ataques, retrocessos e retiradas de direitos, essa data também é um símbolo em defesa da educação pública.
No entanto, arbitrariamente, a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) não concedeu o feriado, previsto no calendário escolar, a todos os servidores da carreira magistério que atuam na nossa Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE). O argumento usado para tal absurdo é que os professores de educação básica que estariam em funções “técnico-pedagógicas” não teriam tal direito. Assim, dividiu-se os servidores da carreira magistério da EAPE, que realizam atividades pedagógicas, entre merecedores e não merecedores do feriado!
Essa decisão da SEEDF, sem amparo legal e que não reconhece as atividades pedagógicas realizadas pelos servidores da EAPE chamados de “técnico-pedagógicos”, também tem gerado outro efeito nefasto. Os recessos de tais servidores, garantidos por lei, conforme os artigos 32 e 34 da nossa Lei do Magistério Público do DF, estão sendo repetidamente desrespeitados. Estamos em meados de outubro, e esses servidores ainda não sabem se terão ou não seu direito garantido, não podendo minimamente se organizar com suas famílias para o final de ano.
Diante de tais absurdos, os servidores da EAPE estão se mobilizando junto ao Sinpro e medidas judiciais estão sob análise do nosso corpo jurídico. Mas é de fundamental importância que toda a categoria conheça mais esse ataque e desrespeito da SEEDF frente aos professores da rede pública.
Juntos, reverteremos tal absurdo.