SEE é intimada sobre decisão que mantém nomeação de aprovados
Desde o início do ano o concurso do magistério público do DF vem enfrentando percalços jurídicos que tem atrapalhado a nomeação dos aprovados, em razão de problemas na prova dos candidatos PCDs surdos.
Após a sentença de primeiro grau determinando a realização de novas provas para estes candidatos, o Ministério Público requereu em julho deste ano que o concurso fosse novamente suspenso até a realização das provas e o novo resultado.
No entanto, em decisão proferida recentemente, da qual a SEE foi intimada no início da semana, o desembargador James Eduardo Oliveira verificando o perigo de dano decorrente da suspensão das nomeações decorrentes da aplicação das medidas determinadas na sentença, concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo DF, possibilitando a nomeação dos candidatos no concurso homologados do Magistério Público de 2022, antes do desfecho final da ação.
“Com essa decisão, não resta outra opção ao GDF a não ser iniciar o processo de convocação e nomeação das pessoas aprovadas”, explica a diretora do Sinpro, Ana Bonina.
Próximos passos
A diretoria colegiada do Sinpro reforça o convite às pessoas aprovadas no último concurso público do magistério 2022 para que compareçam à sede do sindicato na próxima segunda-feira, 25/9, às 19h, para discussão das próximas ações de mobilização. E na quarta-feira, 27/9, às 17h, está marcada reunião da comissão de negociação do Sinpro com a secretária de educação, Hélvia Paranaguá.
A nomeação dos aprovados e das aprovadas é uma das pautas prioritárias do Sinpro-DF. Foi uma das condições para a suspensão da greve da categoria em maio deste ano. A diretoria colegiada do Sinpro agora aguarda o anúncio da convocação de novo concurso público para o ano que vem, pois é insustentável que a rede pública de ensino da capital do país tenha 2/3 da categoria do magistério em regência de classe sob regime de contratação temporária.
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