Secretário de Educação pede demissão
O secretário de Educação do Estado do Paraná, Fernando Xavier, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (6), sete dias após o governo estadual reprimir, violentamente, uma manifestação de professores (as) contra vários prejuízos trabalhistas e pedagógicos que o governador Beto Richa (PSDB) vem impondo à categoria.
Nessa terça-feira (5), durante o ato nacional contra o massacre aos (às) professores (as), que reuniu mais de 20 mil pessoas no Centro Cívico de Curitiba, ao depositar as flores na calçada da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), os (as) professores (as) ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) deram por encerrado o luto.
Na a avaliação da categoria, o encerramento do luto era necessário porque a greve continua e eles precisam concentrar esforços na continuidade do movimento grevista. No dia da violência (29 de abril), os (as) docentes da rede pública de ensino e universidades estaduais do Paraná, em greve desde 27 de abril e acampados em frente à Alep, foram atacados de forma truculenta pela Polícia Militar (PM) durante um protesto contra o Projeto de Lei (PL) 252/2015, proposto pelo Poder Executivo, que extingue o Fundo Previdenciário do Paraná.
Dois mil PMs cercaram o prédio da Alep durante votação do projeto de lei. Os policiais atacaram os (as) manifestantes que tentavam participar da sessão com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Centenas de pessoas ficaram feridas. Doze delas foram detidas e dois adolescentes apreendidos. O Centro Cívico de Curitiba tornou-se um cenário de guerra.
Considerado irregular pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o PL da ParanaPrevidência foi aprovado por 31 votos a 20. A lei proposta pelo governo Richa visa a extinguir o Fundo Previdenciário do Paraná e a transferir o valor acumulado de aproximadamente R$ 8,5 bilhões dos (as) aposentados (as) para os cofres do Estado para pagar contas diversas.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal convocou o governador Beto Richa para explicações do ocorrido em Audiência Pública Interativa, nesta quarta-feira (6), mas ele não compareceu.
Greve dos (as) decentes em São Paulo – Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ignora uma greve que já dura 53 dias. Uma nota publicada no site do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) dá conta de que o governador teria dito na mídia que há uma “‘paralisação isolada’.
Sem atender às reivindicações, ele determinou que as equipes gestoras das escolas oficiais dessem nota 5 a todos (as) estudantes, independentemente de haver avaliação de professor(a) ou não. A Apeoesp também está impedida de realizar manifestações nas Rodovias do estado porque o governo entrou com uma ação na Justiça contra essas atividades.
Criminalização dos movimentos sociais – Os vários tipos de ataques aos protestos e às reivindicações dos (as) professores (as) em todo o país revelam que a criminalização se faz presente e começa a fazer efeitos na luta dos (as) trabalhadores (as), como é o caso dos (as) professores (as) do Paraná. Não é de hoje que o movimento social brasileiro é tratado como caso de polícia.
Cesar Sanson, sociólogo do trabalho, lembra, num artigo intitulado “O caráter da criminalização dos movimentos sociais no Brasil”, da “célebre afirmação de que ‘a questão social é uma questão de polícia’, atribuída ao ex-presidente da República Velha, Washington Luís, permanece mais viva do que nunca”.
Sanson diz que “a direita brasileira demoniza os movimentos sociais. Acusa-o de violento, de baderneiro, de fora da lei. Pretende com isso assustar a sociedade, principalmente os setores da classe média, e ganhar o seu apoio. A direita assusta-se quando o povo sai às ruas e utilizando os meios de comunicação procura criminalizar os movimentos sociais e jogá-los contra a sociedade”.
Lei da Mordaça nas escolas pública de Brasília – É o que está acontecendo na capital do país. A Secretaria de Educação editou a Circular nº 11, a Circular da Censura, na qual o governo Rodrigo Rollemberg impede servidores de divulgarem “informações, áudios, imagens das unidades educacionais, de documentos e alunos” sem autorização prévia.
A circular tem repercutido negativamente na comunidade escolar, na sociedade e na imprensa. Diante disso, o secretário de Educação, Júlio Gregório, disse que irá reeditar a circular. A diretoria colegiada do Sinpro-DF avisou que não vai aceitar nenhum tipo de mecanismo de censura reeditado.
Enquanto o Governo do Distrito Federal (GDF) tenta censurar a categoria, a deputada distrital Sandra Faraj (SD-Solidariedade) está propondo um projeto de lei na Câmara Legislativa com objetivo de implantar o “Programa Escola sem Partido” em todas as unidades de ensino no DF.
O PL é baseado no ideário de uma ONG de mesmo nome – Escola Sem Partido – que, segundo o próprio site da instituição, luta pela “descontaminação e desmonopolização política e ideológica das escolas”. O coordenador da tal ONG, Miguel Nagib, não mede palavras. Para ele, “a maioria [dos alunos], vítimas dos militantes disfarçados de professores, nem sequer tinha condições de reconhecer que parte do ensino era ideologicamente orientada pelo pensamento de esquerda”.
No PL, de Sandra Faraj, justifica sua proposta de amordaçar a categoria docente com o argumento de que “lamentavelmente, o Brasil assiste a um processo de doutrinação ideológica visando a destruir os fundamentos da democracia, com incentivo declarado do partido que está o governo há 12 anos, e deverá neste permanecer por mais quatro anos, no mínimo”.
O projeto político e econômico dos governos neoliberais, como o de Beto Richa, Rodrigo Rollemberg e Geraldo Alckmin têm um mesmo perfil: no campo econômico, adotam o choque de gestão, a precarização e a privatização dos serviços públicos como modelo de gestão dos recursos públicos; no âmbito político, o traço marcante é a criminalização dos movimentos sociais, com edição de leis que proíbem e oprimem qualquer tipo de manifestação contrária à lógica deles.
Confira aqui os links sobre a Lei da Mordaça e sobre a Circular nº 11.
