Secretário da CNTE debate Estatuto do Trabalho em audiência pública
Nesta terça-feira (3), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contribuiu com o debate sobre os impactos nocivos da reforma trabalhista. Gabriel Cruz, secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da instituição, participou da audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho, com foco na contribuição sindical, no plenário 2, da Ala Nilo Coelho, no Senado, em Brasília (DF). A sessão, conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), teve a participação de representantes dos procuradores e juízes do trabalho, sindicatos e sociedade civil.
O Estatuto do Trabalho é resultado da atuação do senador, em parceria com dezenas de entidades e instituições, para a elaboração do documento, também conhecido como “a nova CLT”. A proposta recupera e amplia direitos retirados do trabalhador com a reforma que está em vigor desde novembro do ano passado.
A audiência, com o olhar para a dimensão sindical, faz parte da fase de aprimoramento do Estatuto, que teve a primeira versão apresentada em maio desde ano. “Agora é a etapa de novas reuniões públicas e viagens para apresentação e escuta pelo país. O texto não tem chance de ser aprovado neste ano, com a atual composição do Congresso Nacional. Mas esperançar é preciso. É importante sensibilizar os trabalhadores para que elejam representantes que aprovem o Estatuto”, destaca o Paim. Na visão do parlamentar, querem acabar com os sindicatos e a representatividade dos trabalhadores.
Posicionamento compartilhado por Gabriel Cruz, da CNTE. De acordo com ele, a reforma trabalhista desregulou o mercado de trabalho, aumentou a contratação informal e as práticas antisindicais, e cria condições para a intervenção do setor patronal. Ele destacou, ainda, os falsos argumentos utilizados para acabar com a contribuição sindical. “Não é verdade que a média de sindicalização dos trabalhadores no Brasil é baixa. Hoje é de 20%. A média mundial atinge 11%.”, enfatiza o secretário da CNTE.
Para Cruz, é importante o Estatuto prever, ainda, questões como avanço da tecnologia nas relações de trabalho. No caso da educação, por exemplo, menciona o fato de prefeituras realizarem a contratação de professores por aplicativos, sem direitos, com total falta de regulamentação e burlando o concurso público. “O ataque ao movimento sindical se deve à capacidade que tem de resistência aos golpes à soberania e devido à luta pela não intervenção do governo e dos empregadores nas práticas sindicais”, destaca.
Outras participações
Durante a audiência pública no Senado, Alberto de Oliveira Neto, procurador do trabalho, defendeu a liberdade sindical, ao dizer que a reforma trabalhista fere a emancipação das entidades e o protagonismo da negociação coletiva.
Na opinião de Helder Amorim, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, por sua vez, “Há a necessidade de o trabalhador participar do custeio da negociações, que beneficiam filiados ou não aos sindicatos”. Fato demonstrado nos recentes dados do Ministério do Trabalho que indicam que, nos cinco primeiros meses de 2018, houve queda de 74% nas negociações coletivas.
Estiveram presentes no debate, também, Ricardo Patah (União Geral dos Trabalhadores/UGT); Guilherme Guimarães Feliciano (Anamatra); Moacyr Tesch (Contratuh) e Ivaneck Perez Alves (Contag).
Estatuto do Trabalho
São, aproximadamente 600 artigos, oriundos de 20 audiências públicas. A proposta é conferir maior segurança jurídica aos empregados e empregadores, com melhora significativa na relação trabalhista e redução das desigualdades sociais. O documento foi produzido por subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a participação de especialistas nacionais e internacionais, além de ministros do TST, juízes do Trabalho, procuradores, auditores, juristas, servidores públicos, aposentados, centrais sindicais e representantes do empresariado.
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Confira as fotos da audiência pública.
