Saúde bucal será ampliada na rede pública de ensino do DF
Todas as escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal receberão políticas públicas para promoção da saúde bucal, segundo determinação da Lei nº 5.381, sancionada nessa quarta-feira (13). A legislação amplia o atendimento e estabelece novas diretrizes para fortalecer o serviço, já oferecido em 357 colégios de educação infantil e fundamental.
“Nós temos aproximadamente 60 técnicos em saúde bucal que visitam 357 escolas de educação infantil e fundamental. Com a lei, vamos ampliar o atendimento para todas as modalidades de ensino, incluindo Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos”, informou o subsecretário de Infraestrutura e Apoio Educacional, Marco Aurélio Soares, à Agência Brasília.
Segundo Soares, a norma possibilita o melhor planejamento de todas as ações de higiene bucal, além da criação das diretrizes, que já estão em fase de elaboração. “Essas normas devem ser publicadas em até 90 dias, em decreto no Diário Oficial do Distrito Federal”, disse.
PREVENÇÃO – Para o subsecretário, além de ampliar o acompanhamento bucal para as demais séries, outra mudança será o fortalecimento da prevenção. “Mais importante do que passar nas escolas aplicando flúor e fazendo triagem de alunos que tenham cáries, vamos focar principalmente no ensino dos cuidados essenciais para evitar doenças”, explicou.
Atualmente, os técnicos em saúde bucal são divididos entre 14 regionais de ensino. Os profissionais, de janeiro a junho deste ano, distribuíram 83.788 kits de saúde bucal, compostos por bolsa de plástico com escova, creme e fio dental. Além disso, foram feitas mais de 20,2 mil aplicações de flúor e 17.395 palestras educativas.
Durante as visitas, realizadas nas escolas regularmente, os profissionais utilizam o Kit Bocão. Dessa forma, conseguem ensinar didaticamente como fazer a higiene bucal.
A coordenadora de Saúde e Assistência ao Educando, Alaide Oliveira, lembrou que as ações educativas são realizadas de maneira integrada. “Não adianta realizar esse tipo de trabalho sem envolver o professor, que cuida da dinâmica pedagógica, porque no dia a dia os alunos devem ser lembrados da necessidade de procurar o dentista do centro de saúde a cada seis meses”, enfatizou.
“Além disso, temos que atuar junto à área de alimentação escolar, porque é preciso aliar alimentação saudável à higiene bucal”, complementou a coordenadora.
NOVIDADES– A saúde dos estudantes da rede pública também foi alvo em mais duas leis sancionadas nessa quarta-feira (13). Uma delas torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino. A outra dispõe sobre a preferência do atendimento na educação básica a estudantes com deficiência, portadores de Transtornos Globais do Desenvolvimento, alunos com altas habilidades ou superdotação ou com outros transtornos funcionais específicos.
Uma outra legislação institui diretrizes para a promoção da Área Escolar de Segurança. “A lei chega para normatizar uma coisa que já vinha acontecendo há muito tempo, com a parceria entre as polícias Militar e Civil e Detran”, observou o assessor especial da Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Educação, Henrique Torres.
De acordo com a norma, entre as medidas estão ampliação da iluminação pública, instalação de câmeras de segurança, limpeza de terrenos e edificações abandonadas, fiscalização do comércio existente e repressão da realização de jogos de azar e jogos eletrônicos proibidos por lei. A preocupação com essa área externa ficará a cargo dos órgãos de segurança e de trânsito.
Para garantir a segurança no interior da escola, a Secretaria de Educação também já vem adotando projetos. “Estamos aplicando o Plano de Convivência Escolar, com vistas à mediação de conflitos, prevenção das diferentes violências e violações no interior da escola. O outro é o curso de prevenção do uso de drogas para educadores de escolas públicas, e o terceiro é uma série de ações intersetoriais para prevenir, por exemplo, a violência sexual, o racismo, entre outros”, finalizou Torres.
