Rollemberg diz que se PLC 122/17 não for aprovado, não vai pagar salários de servidores

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, convidou a comissão de negociação do Sinpro-DF para reunião, na tarde desta segunda-feira (4) e, durante todo o encontro, insistiu na ameaça de não pagar desde já e nos próximos meses os salários e outros direitos trabalhistas de ativos e aposentados do serviço público se o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/201 não for aprovado, nesta terça-feira (5), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Na avaliação das lideranças sindicais dos professores da rede pública de ensino do DF, ele tentou convencê-los, com esse discurso do não pagamento de direitos, a desistirem da resistência ao PLC 122/2017, que altera as regras previdenciárias do funcionalismo público distrital e leva o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Iprev) a um prejuízo tão grande que poderá comprometer sua finalidade dentro dos próximos 6 anos
A reunião ocorreu no gabinete do governador, no Palácio do Buriti, e, além dele, a comissão de negociação foi recebida pelo secretário de Estado da Educação (SEEDF), Júlio Gregório; o presidente do Iprev, Adler Anaximandro de Cruz e Alves; e o subsecretário de Relações do Trabalho e Terceiro Setor, Márcio Gimenez.
Após esse encontro, a comissão de negociação do Sinpro-DF se reuniu com o presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Joe Valle (PDT), que confirmou a votação do PLC 122/17 em seção ordinária em Plenário nesta terça-feira (5).
*Encontro com Rollemberg*
Após a equipe do governo realizar uma apresentação sobre a necessidade de fusão dos dois fundos previdenciários, os/as dirigentes sindicais do Sinpro-DF afirmaram que os servidores públicos e, sobretudo, a categoria docente não podem pagar pela má gestão de governos neoliberais que ocuparam o Palácio do Buriti em anos anteriores e desempenharam de forma confusa, ineficaz e ineficiente a gestão do Fundo Financeiro, que atende aos servidores contratados até 2006 e é apontado pelo governo Rollemberg como deficitário.
Os/as sindicalistas entendem que o problema é resultado de uma gestão pública malsucedida e que não cabe ao funcionalismo pagar por isto. Exigiram, portanto, a retirada imediata do PLC 122/17 da CLDF. Sem discussão nenhuma com nenhum setor do serviço público, o governador apresentou o PLC 122/17 à CLDF, na última semana de agosto, o qual foi votado em três comissões em poucos de minutos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deram parecer favorável quase que comitantemente e enviaram o PLC a Plenário para ser votado nesta terça-feira (5), tratorando toda possiblidade de debate sobre o assunto reivindicada pelos servidores públicos.
Por isso, a diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para um ato público com paralisação, na frente da CLDF, a partir das 13h30 desta terça-feira (5), em defesa da aposentadoria e para pressionar os deputados distritais a não aprovarem o projeto. O sindicato põe, à disposição da categoria, transporte coletivo e avisa que somente a intensa participação de todos e todas poderá modificar os rumos da votação do PLC 122/17.
Juntamente com a participação presencial, os protestos podem ser feitos via internet, nas redes sociais. Os/as professores/as podem combater o projeto divulgando, pelas redes sociais, todo o material produzido pelo sindicato contra o PLC 122/17.
*Quebra de acordo de greve*
Na reunião com o governador, a comissão de negociação observou que, ao enviar o PLC 122/1 à CLDF sem discussão com as categorias do funcionalismo, o governador quebrou vários acordos, dentre eles, o item III da Cláusula 2ª do Termo de Acordo nº 1/2017.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF explica que no DF há dois fundos previdenciários: o Fundo Capitalizado (Iprev), superavitário; e o Fundo Financeiro, supostamente deficitário. E entende que se um deles está deficitário, o problema é dos governos neoliberais que negligenciaram a gestão desse fundo até 2006 ao usarem e abusarem dos recursos financeiros das contribuições previdenciárias dos servidores.
A comissão destacou que, em vez de se reunir com lideranças sindicais para ameaçá-las de não pagar salários caso o PLC 122/17 não seja aprovado, o Governo do Distrito Federal (GDF) deveria retirá-lo da Casa Legislativa e abrir uma série de debates reais e democráticos sobre a má gestão do fundo financeiro, esclarecendo o que o levou ao caos. Ao contrário, repete o que os governos neoliberais fizeram e busca responsabilizar os servidores pela inoperância do governo.
Explica ainda que a situação do fundo financeiro é supostamente deficitária porque governos neoliberais negligenciaram a gestão do Fundo Financeiro até 2006, usando e abusando dos recursos financeiros das contribuições previdenciárias dos servidores.

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