Ricos têm mais chances de eleger candidatos ao Congresso
A corrida pelos votos às eleições de 2018 já começou. À primeira vista, a matemática parece simples: para vencer o pleito, basta garantir que mais pessoas apertem o “confirma” após digitar o número de campanha do candidato. Mas a equação que leva um presidente, deputado ou senador a ser eleito é bem mais complexa, e tem como determinante a verba que cada candidato dispõe. Até aí, nenhuma novidade. A questão principal é que os holofotes se voltaram para o fim do financiamento de empresas para campanha – o que de fato é um avanço para tornar o sistema eleitoral mais justo –, garantido pela proibição em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na minirreforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional. Empresa não vota e, consequentemente, não deve também poder influenciar o voto com contribuições aos candidatos. Mas nada avançamos para aumentar a equidade entre os eleitores. A minireforma eleitoral, ao não ter determinado um teto em reais para as doações de pessoas física, continuou conferindo ao eleitor mais rico mais chances de ter seu candidato eleito.
De acordo com a lei eleitoral, as doações de campanha por pessoas física a candidato ou partido político são limitadas a 10% do rendimento bruto declarado do doador no ano anterior ao da eleição. E é aí que reside o problema. O Brasil é um país extremamente desigual, com a renda hiperconcentrada. Diante disso, a regra de doação estabelecida favorece os eleitores mais ricos e penaliza os mais pobres, quebrando o ideal democrático de “cada homem um voto”. Segundo a Receita Federal, dos mais de 28 milhões de declarantes em 2017, os 0,09% que estão no topo da pirâmide – aqueles que ganham mais de 320 salários mínimos –, poderão doar em torno de R$ 760 mil ao seu candidato ou partido político. Enquanto isso, aqueles que ganham até dois salários mínimos, os 11,6% dos declarantes na base da pirâmide, poderão doar cada um R$ 854,00, em média.
Isso sem falar nos chamados isentos, que nem declararam sua renda ao fisco, a maior parte deles no mercado informal, nas periferias. Mesmo desconsiderando esses eleitores, que podem ir a passeatas comícios e vestir broches e camisas, a desigualdade entre a capacidade dos eleitores de apoiar seu candidato permanece gritante. Entre os 41,4% dos declarantes que ganham de dois a cinco salários mínimos, a doação média deve se restringir pela lei a cerca de R$ 3,6 mil. Ou seja, seria preciso juntar mais de 210 eleitores nesta faixa para doar o equivalente a um dos 25 mil eleitores no topo da pirâmide.
“Temos ainda que levar em consideração que é muito difícil que uma pessoa que ganhe até dois salários mínimos tenha condições de doar qualquer quantia à campanha eleitoral de qualquer candidato, levando em consideração a elevação de preços de produtos básicos, como o gás de cozinha, nos últimos dois anos; sem falar na instabilidade empregatícia, agravada pela reforma trabalhista. E mesmo que não houvesse esse cenário de crise para o trabalhador, pelos dados da Receita, se pegássemos apenas mil pessoas das mais de 25 mil que declararam ganhar acima de 320 salários mínimos, teríamos um montante de doação superior ao valor que o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, tem pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (R$ 211 milhões)”, alerta o doutor em Ciência Política pela USP e técnico do Dieese, Alexandre Sampaio Ferraz.
De acordo com a Justiça Eleitoral, quase a metade dos deputados federais se declararam milionários nas últimas eleições. O dado pode ser contextualizado com a atual composição da Câmara. Empresários ocupam 40% das cadeiras da Casa, enquanto os ruralistas garantiram outros 30% e consolidaram a maior bancada, com 222 integrantes. Juntos, empresários do campo e da cidade representam 70% dos parlamentares da Câmara dos Deputados. Já a bancada dos direitos humanos, que defende os direitos das minorias sociais (mulheres, negros, indígenas, LGBTS) é a menor, com apenas 24 integrantes.
Segundo o TSE o “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, podendo doar além dos limites de renda impostos ao eleitor. Uma regra que, mais uma vez, favorece candidatos com alto poder econômico, como Meirelles e Doria, garantindo a sobrerrepresentação desses setores no Legislativo.
“É fato que o apoio a um candidato, seja de pessoa física ou jurídica, é dado quando há um projeto de interesse em jogo. E é muito raro encontrar parlamentares que tenham apoio de milionários e se comprometam com pautas ligadas aos setores sociais, de distribuição de renda, de promoção de políticas públicas de igualdade, por exemplo. Existe, mas é muito pouco. Por isso, é importante que trabalhador vote em trabalhador”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que quem lidera o ranking de possíveis eleitos são pessoas que já têm mandato parlamentar. “Além de terem acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, definido na reforma eleitoral, eles também têm acesso à renda parlamentar, têm uma estrutura de gabinete consolidada e uma série de recursos que facilitam a divulgação do seu trabalho”, afirma Neuriberg Dias, analista político e assessor legislativo do Diap. Em segundo lugar no ranking dos que têm mais chances de ser eleitos estão os que não têm mandado, mas têm recurso próprio e são vinculados a um setor social ou econômico. Em terceiro, estão as pessoas desconhecidas, com pouco recurso e sem espaço no partido. “A gente estima que o índice de reeleição pode chegar a 90%, ou seja, quase não haverá mudança na composição do Congresso”, prevê o assessor legislativo do Diap.
Neuriberg Dias ainda atenta para outros critérios que alavancam a possível eleição de um candidato ao Congresso Nacional, além do histórico político e no mandato, vínculo social e comportamento ético-moral, a estrutura de partidos nos estados, o tempo obtido em rádio e TV, pesquisas eleitorais, coligações e ligação com o atual governo federal são relevantes. “Mas é claro que é preciso de muito dinheiro para fazer campanha com base no modelo atual aprovado pelo Congresso Nacional. Imagine um candidato pelo estado de Minas Gerais, por exemplo. Caso ele não tenha mandato, lembrando que os partidos irão destinar recursos prioritariamente para esses, e nem recurso próprio, certamente ele terá dificuldade de fazer uma campanha competitiva no estado, conclui.
Os reflexos de um Congresso voltado para interesses de grandes empresários, em detrimento da promoção de políticas públicas que desenvolvam o país com justiça e igualdade, puderam ser vistos com mais afinco a partir de 2016, quando a Câmara e o Senado protagonizaram, ao lado do presidente ilegítimo Michel Temer, um dos maiores golpes já sofridos pelo Brasil, ao aprovarem o impeachment criminoso da presidenta Dilma Rousseff. De lá pra cá, o povo sofreu vários ataques. Entre eles, a reforma trabalhista, que já emplacou quase 14 milhões de desempregados, além da precarização dos serviços e trabalhadores terceirizados, fraudes trabalhistas, salários reduzidos e uma série de retrocessos ao mundo do trabalho.
“O que a gente precisa é de uma reforma política feita com a participação do povo, feita por uma assembleia nacional constituinte. Já era previsível que uma reforma no sistema eleitoral feita pelo próprio Congresso não mudaria em quase nada a estrutura hoje imposta”, avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
O “Plebiscito Constituinte”, realizado em 2014 para averiguar o que o povo achava de uma constituinte exclusiva para uma reforma política no país, teve o apoio de 7 milhões de brasileiros. Mais de 6 milhões foram às urnas instaladas pelas entidades e outros 1,74 milhões votaram pela internet.
Fonte: CUT Brasília
