Sinpro-DF vence batalha e Justiça revoga liminar que impedia pagamento das RPV

A diretoria colegiada do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) informa que foi revogada a liminar que impedia o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) das ações referentes à GAEE/GATE. Essa é mais uma vitória da categoria por meio da atuação do Sinpro-DF.

Em meados de março deste ano, todos os pagamentos referentes aos processos relativos ao Ensino Especial de professores(as) em turmas inclusivas foram paralisados em razão de um mandado de segurança proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) contra o juiz da Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor (COORPV), responsável pelos pagamentos das RPV,  no âmbito do Distrito Federal.

A liminar deferida no mandado de segurança impedia que o juiz da COORPV desse efetividade aos pagamentos, com realização de sequestros diretamente da conta do GDF para o pagamento dos(as) professores(as).

Por meio de sua assessoria jurídica, o Sinpro-DF  apresentou esclarecimentos à Justiça no mandado de segurança e requereu o ingresso na ação, tendo em vista o fato de os(as) maiores prejudicados(as) pela ação serem os(as) professores(as).

O Sinpro-DF esclareceu até mesmo que os sequestros na conta do GDF ocorriam para cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo apresentado pelo sindicato contra os atrasos nas RPV.

Em razão das informações prestadas pela entidade sindical, o desembargador César Labossiere Loyola revogou a liminar e determinou o prosseguimento dos pagamentos das RPV referentes à GAEE/GATE.

Dessa forma, a expectativa é a de que já nos próximos dias os sequestros para o pagamento dos(as) professores(as) voltem a ocorrer nas contas do GDF, momento em que o sindicato divulgará, no site da entidade, a relação de professores(as) beneficiados(as) com o recebimento dos valores devidos.

Confira, a seguir, o documento com a revogação.

Revogação da liminar

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