Reunião do Grupo de Trabalho debate a pauta de reivindicações da categoria
A Comissão de Negociação do Sinpro se reuniu na tarde da última quarta-feira (10) com o Governo do Distrito Federal para debater a pauta dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. As reuniões fazem parte do Decreto nº 39.711/2019, que cria um Grupo de Trabalho para a execução do Plano Distrital de Educação (PDE) e resolução de outros pontos.
Durante a reunião o governo informou que está buscando mecanismos para reverter a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o GDF deve frear os gastos públicos, para que possa cumprir com seus compromissos.
Diante da determinação do Tribunal, os itens financeiros serão discutidos na próxima reunião, marcada para daqui a quinze dias. O governo aguarda a decisão do TCU para que possa tomar algumas providências.
Confira abaixo os pontos debatidos:
Pagamento da pecúnia
O governo confirmou que dará continuidade à dinâmica de pagamento da pecúnia da licença-prêmio todo final do mês, com um valor de no mínimo R$ 11 milhões. Para a Educação o valor repassado será de aproximadamente R$ 7 milhões. O valor total para quitar o ano de 2016 é de R$ 53 milhões.
Artigo 10
O Artigo 10 do Plano de Carreira estava sendo discutido com o governo para ampliar o conceito da coordenação pedagógica. Segundo o GDF, a previsão é que na próxima segunda-feira (15) a Casa Civil encaminhe a nova redação para ser votada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Gratificação dos(as) coordenadores(as) pedagógicos(as)
O GDF disse que a atualização dos valores da gratificação dos gestores e dos coordenadores pedagógicos também está no debate dos impactos financeiros, ponto que a Secretaria de Fazenda e Planejamento aguarda parecer da área econômica para reavaliar.
PDAF
O governo disse que tem uma previsão para o repasse do PDAF para essa quinta-feira (11) e outro para segunda-feira (15). É importante frisar que estamos caminhando para o final de abril e até o momento várias escolas ainda não receberam nenhum centavo do repasse, fato que traz uma série de prejuízos para a escola.
Nomeação de orientadores(as) e professores(as)
O Sinpro cobrou agilidade nas 209 nomeações de orientadores(as) educacionais para completar o total de 468 acordadas com o governo. Além disso, o GDF se comprometeu em fazer as nomeações das “tornadas sem efeitos” até a próxima semana. Nossa luta também é para ampliação do prazo de validade do concurso que expira no próximo dia 7 de maio, mesmo período em que o governo deixou de nomear devido às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Plano de Saúde
Está prevista para o início da próxima semana uma reunião da Comissão de Negociação do Sinpro com o presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS) para tratar especificamente de uma proposta de plano de saúde para a categoria.
Somente a luta e a união de todos e todas vai garantir que tenhamos avanços nas discussões com o governo, e que nossas reivindicações sejam respeitadas.
