Retorno obrigatório de Filosofia e Sociologia no ensino médio tramita na Câmara
O Projeto de Lei 1466/2026 restabelece a obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e aguarda análise na Comissão de Educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) apoia a aprovação do projeto, por entender que a escola não pode ser reduzida apenas a um espaço de preparação de mão de obra para o mercado de trabalho. Sua função é formar sujeitos capazes de compreender a realidade, questionar a desigualdade, reconhecer direitos e participar da transformação da sociedade.
“A educação que não ensina a pensar, limita horizontes. Filosofia e Sociologia são conhecimentos essenciais na formação da consciência crítica, da democracia e da emancipação humana. O enfraquecimento dessas disciplinas na organização curricular representa um empobrecimento da formação da juventude brasileira”, disse a secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade.
Sobre o PL
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, nº 9.394) para incluir a Sociologia e Filosofia na lista de componentes curriculares obrigatórios do ensino médio. A proposta também define uma carga horária mínima de duas aulas semanais para cada matéria.
A relatora do PL na CE, deputada Maria do Rosário (PT-RS), emitiu em setembro um parecer favorável, com alterações que acrescentam detalhes à redação. O substitutivo reforça que os conteúdos dessas disciplinas devem contemplar os princípios da formação ética, do pensamento crítico e da reflexão do sentido subjetivo e coletivo da vida. Também veda a substituição da Filosofia e Sociologia por outros componentes curriculares.
Além disso, o novo texto determina que o ensino de Educação política e direitos da cidadania, estabelecido pela Lei 15.468/26, deverá ser ministrado obrigatoriamente por docentes com licenciatura em Filosofia ou em Ciências Sociais/Sociologia.
Se aprovado na Comissão de Educação, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Ele tramita em caráter conclusivo, o que significa que não exige a discussão no Plenário antes de ser enviado ao Senado Federal.
Fonte: CNTE