Retomar as atividades nas escolas é expor mais vidas ao risco de contaminação pela covid-19
A comissão de negociação do Sinpro-DF se reuniu, na sexta-feira (24), de forma remota, com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para debater o cronograma de retorno às atividades letivas presenciais e encaminhamentos relacionados às atividades virtuais.
Ela informa que, após o encontro, a secretaria publicou nova circular com explicações acerca de deliberações anteriores relacionadas às atividades escolares desempenhadas neste momento de crescimento acelerado do novo coronavírus. Afirma, também, que, em relação ao calendário escolar, a SEEDF disse que ele depende das condições em que pandemia estiver no Distrito Federal, podendo haver alterações.
A SEEDF afirmou que tem se baseado na curva de contaminação para tomar decisões, pôr em curso providências, delimitar restrições e suspender ou não o calendário escolar vigente. Dentre as ações, destaca-se a proibição de qualquer tipo de reunião presencial para qualquer assunto nas unidades escolares. Confira no final do texto as deliberações da reunião.
A diretoria colegiada destaca que, embora tenham ocorrido avanços pontuais na sexta, faz-se necessária a realização de um profundo e maduro debate sobre a gestão de crises sanitárias e do dinheiro público, a inclusão educacional e o respeito à classe profissional do magistério público do DF. Ela ressalta que esses são conceitos basilares para a efetiva justiça social, trabalhista e educacional.
“O retorno à vida normal está ocorrendo aos trancos e barrancos, como tem feito o governo federal, sem o devido cuidado e com o consequente aumento acelerado das contaminações e mortes pelo novo coronavírus. O Brasil nunca sai do pico da pandemia em razão dessa atitude. Isso tem provocado intensa ansiedade na categoria. A real possibilidade de contaminação pela covid-19, a ausência de milhares de estudantes excluídos das plataformas e a situação dos gestores(as), professores(as) e orientadores(as) educacionais sem equipamentos e web essenciais para sua produção acadêmica têm provocado profunda angústia e adoecimento”, avalia a diretoria do sindicato.
No entendimento dos(as) diretores(as), a reprodução das ações do governo genocida de Jair Bolsonaro (sem partido) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), ao determinar a volta às aulas durante uma pandemia altamente letal e em crescimento desenfreado no Distrito Federal, denuncia a falta de cuidado com a população e com funcionalismo público. Revelam também o desinteresse em resolver tanto o problema da pandemia como o da educação pública.
O foco do bom gestor em todos os momentos, mas, sobretudo neste, de crise sanitária, é investir os recursos financeiros públicos na saúde e na educação públicas para garantir a vida com saúde das pessoas e assegurar as atividades virtuais da escola pública a todos os estudantes da rede. “Não se melhora a educação e não se promove a inclusão educacional sem priorizar e ampliar os investimentos financeiros no setor neste momento de crise”, afirmam os(as) diretores(as).
A diretoria ressalta a importância do Fale com o Sinpro. Por meio desse serviço, o sindicato tem oferecido à SEEDF o contato e o conhecimento dos problemas vivenciados nas plataformas e nas escolas, em momentos presenciais. Com o serviço, a entidade tem enviado, diariamente, os questionamentos da categoria e da comunidade escolar para a SEEDF. O Fale com o Sinpro tem proporcionado agilidade no retorno aos questionamentos da categoria. Confira, a seguir, os encaminhamentos da reunião de sexta-feira (24).
Testagem
De acordo com o cronograma apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a testagem da categoria está prevista para ocorrer entre os dias 3 e 14 de agosto. Porém, está a cargo da Secretaria de Estado da Saúde (SES-DF) apresentar um cronograma e uma logística que atendam às condições e viabilizem a testagem.
É preciso construir uma estratégia e verificar se há condições de efetivar essa testagem em milhares de servidores. É preciso observar como anda o atendimento na rede pública de saúde do DF que, a todo momento, se vê notícias de pessoas com dificuldades para acessar o teste, as UTI, aos medicamentos e outros recursos de combate à covid-19. Sabe-se que falta o teste para pessoas que buscam a Saúde Pública do DF.
A SEEDF informou que a SESDF apresentará também uma estratégia de acolhimento de estudantes quando ocorrer o retorno às aulas presenciais e que as providências estão sendo tomadas para que as escolas tenham os medidores de temperatura, tapetes, lavatórios, máscaras, álcool 70% e outros instrumentos para prevenção à covid-19, conforme determina o protocolo.
O lançamento da campanha de higienização começou, nesta segunda-feira (27/7), pela escola Urso Branco, no Núcleo Bandeirante, com entrega de álcool e máscaras e a sanitização do estabelecimento, com higienização do prédio, colocação de tapetes, instalação de lavatórios, entrega de equipamento para conferência de temperatura.
Cestas Verdes
Após muitas denúncias dos gestores sobre a falta de condições e do risco de contaminação pelo novo coronavírus na entrega da Cesta Verde às famílias de estudantes, a SEEDF concordou em postergá-la. Diante dos riscos apresentados e do quadro grave do avanço da pandemia, houve o entendimento da necessidade de prorrogação da entrega, cuja retomada está prevista para recomeçar na segunda quinzena de agosto. Ainda assim vai depender das condições em que o DF estará em relação à pandemia e será iniciada pelas cidades em que as condições forem mais favoráveis, ou seja onde a pandemia estiver mais controlada.
Além disso, foi definido que está eliminada a burocracia da assinatura de um recibo por parte do representante da comunidade escolar da cesta que ele estará recebendo. De agora em diante, será um único recibo, assinado pelo(a) gestor(a) da unidade escolar, acusando o recebimento e reconhecendo a quantidade de alimento recebida.
Continuamos cobrando e solicitamos ao secretário de Educação que buscasse outra estrutura para efetuar essa distribuição, uma vez que se trata de uma ação de assistência social, portanto, é a área de assistência social que deve assumir a entrega das Cestas Verdes. Esse foi o nosso pleito e afirmamos que não é atribuição dos gestores de escolas entregá-la, uma vez que caracteriza um serviço assistencial.
Reconhecemos a necessidade de essa política ser feita com profissionalismo pelo GDF, que é necessário o alimento chegar às famílias que dele precisam, que é também importante garantir a sobrevivência da agricultura familiar para que os(as) pequenos(as) agricultores não fiquem no prejuízo, até porque tem o período certo da colheita. Contudo, reafirmamos que a entrega das cestas é atividade específica da assistência social e deve ser feita por esse setor.
Aplicativo e Internet
A nova circular define o tempo máximo que cada professor(a) deverá ficar no aplicativo. Ele(a) só pode atuar na plataforma por, no máximo, 3 (três) horas. Não haverá delimitação de tempo mínimo para preservar a autonomia do planejamento da escola. A regra vale para professor(a) e estudante. A Internet, que estará disponível até o fim de julho, início de agosto, é restrita e combinada com o aplicativo para professores(as) e estudantes.
Reuniões presenciais
Está proibida a realização de reuniões presenciais. Não há nenhuma orientação para que haja coordenações ou reuniões presenciais.
Material impresso
O Sinpro-DF é, veementemente, contra a presença de servidores(as) seja lá quem for, incluindo aí a equipe gestora e a comunidade em geral nas unidades escolares para quaisquer atividade presencial. Esse tipo de contato só agrava a situação e o risco de contaminação pela covid-19. O entendimento do sindicato é que deve haver a imediata suspensão de qualquer tipo de atividade presencial. O que precisa ser feito é o governo resolver, definitivamente, a situação dos(as) que estão excluídos(as) para que tenham acesso à Plataforma ou outro tipo de recurso tecnológico, evitando, assim, neste momento, a presença de qualquer pessoa na escola.
Para isso, apresentamos nosso pleito solicitando a suspensão de qualquer atividade presencial. Entendemos que a solução não pode ser que só a equipe gestora fique encarregada da entrega de material porque ela também estará exposta. A equipe gestora não está fora de perigo e nem faz parte de um grupo seleto de humanos que está isento de receber a contaminação do novo coronavírus. Defendemos que ninguém faça esse serviço.
Contudo, diante da persistência da SEEDF, defendemos que, no caso do gestor, a logística adotada deve ser outra, com equipes especializadas e devidamente paramentadas para executar a distribuição de material impresso. No caso do(a) professor(a), somente 4 dias após o material estiver guardado na escola é que ele(a) deverá buscá-lo para eventuais correções.
Caso essa entrega de material impresso não seja extinta, o(a) gestor(a), por sua vez, deverá criar uma forma de recebimento desse material sem precisar ter contato nem com ele nem com a comunidade escolar, como, por exemplo, instalando uma caixa na qual os pais irão depositar os impressos. Enfim, para evitar o contato, deverá criar uma logística para esse recebimento.
Respeito à privacidade nas salas de aula virtuais
A orientação da SEEDF é que fique bem claro que não há necessidade nem orientação para que outros profissionais circulem pelas salas de aula virtuais.
Relatórios
Com relação aos relatórios, foi informado que não há solicitação, neste momento, porque a SEEDF está concluindo as orientações para nova forma de produção dos relatórios/avaliação.
Financiamento dos computadores
A SEEDF está em processo de negociação para o financiamento de equipamentos pelo BRB. Vale destacar que, seja ele qual for essa negociação, ela acarretará a cobrança de taxa, embora tenha sido dito que será uma taxa especial.
Plataforma
A comissão de negociação cobrou e apresentou à SEEDF a preocupação com os estudantes de Ensino Médio que, com a manutenção da data dos exames do Enem, terão prejuízos. A SEEDF apresentou como alternativa a busca de uma plataforma gratuita que possa oferecer, especificamente, conteúdos para esses estudantes que farão o Enem.
Contrato temporário
A SEEDF se comprometeu a buscar uma forma legal que possa estender o período da licença uma vez que a legislação vigente do contrato temporário não permite. Com relação à vigência do contrato temporário, foi solicitada a prorrogação de acordo com o novo calendário escolar.
Estratégia de matrícula e remanejamento
A SEEDF iniciará reuniões com os sindicatos da educação para pensarem juntos o que fazer. Não há nenhuma definição. As providências já estão sendo tomadas. Já fecharam convênio para higienização de todas as escolas.
