De olho no orçamento de 2024, Sinpro mobiliza para ato na CLDF
A Câmara Legislativa do DF tem até o dia 15 de dezembro para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA). O texto projeta perdas recordes para a educação pública do DF. Para garantir verba ao setor, o Sinpro-DF prepara ato na CLDF para a primeira quinzena de dezembro.
“Assim que a PLOA for para votação no plenário da CLDF, convocaremos nossa categoria para ato de peso na Casa. Não podemos deixar que a educação seja prioridade apenas nos discursos eleitoreiros. É urgente que a educação tenha recursos garantidos em lei e executados na prática. Sem isso, será negado à população o direito humano à educação pública”, alerta o diretor do Sinpro Cleber Soares.
Um dos pontos da PLOA que chama atenção é o número de nomeações de servidores para a educação pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia a LOA, previa a entrada de 6.200 novos professores(as) e 1.000 orientadores(as) educacionais na rede pública do DF. Entretanto, o governador do DF, Ibaneis Rocha, vetou o trecho do texto e lançou na proposta orçamentária de 2024 a convocação de apenas 630 servidores para o setor.
“Esse número é absurdo, é inaceitável. Temos uma média de mil aposentadorias por ano. O que o governo está gerando nas carências definitivas é a continuidade de contratações temporárias. Dessa forma, sinaliza que, ao invés de fazer a convocação por concurso público, fará contratação de professores de forma precária”, alerta a diretora do Sinpro Ana Bonina. A dirigente ainda lembra que, atualmente, 65% dos professores em regência nas escolas públicas estão em regime de contratação temporária.
Esse não é o único problema grave encontrado na LOA 2024. O projeto da lei não traz nenhum centavo para a construção de unidades da educação infantil e para a reforma de prédios próprios da Secretaria de Educação do DF. Além disso, em comparação com o orçamento de 2023, projeta – 82% para a construção de unidade escolar; – 90% para a reconstrução de unidade escolar; –78% para a reforma de unidade escolar.
De forma curiosa, a PLOA 2024 aumenta em 1.690% os recursos para transferência a entidades de ensino infantil, que funcionam por meio de convênio com empresas privadas. “É transferir os recursos públicos para o setor privado”, define o diretor do Sinpro Cleber Soares.
A diretora do Sinpro Márcia Gilda alerta que “a situação é grave”, e que “não há outro caminho a não ser o da luta”. “É necessário que a categoria fique em alerta. A qualquer momento convocaremos todas e todos para o ato na CLDF, inclusive os que foram aprovados em vagas imediatas e cadastro reserva no concurso de 2022. Vamos fazer pressão para que as parlamentares e os parlamentares não apoiem o desmonte da educação pública proposto pelo governo Ibanes na PLOA”, dispara.
Antes de seguir para votação do plenário da CLDF, a PLOA 2024 passará pelo crivo da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (CEOF). O grupo se reuniu nessa terça-feira (14/11) e decidiu que precisa de mais tempo para votar os relatórios da PLOA e do Plano Plurianual (PPA).
