Representantes dos servidores públicos do DF lançam carta conjunta contra aumento de alíquota previdenciária
A CUT e sindicatos que representam as diversas categorias do funcionalismo do DF escreveram carta conjunta para repudiar a aplicação de nova alíquota de contribuição para a Previdência Social. A alteração do índice, defendida pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), é consequência da reforma da Previdência.
Segundo os representantes dos servidores públicos, na prática, a mudança da alíquota representa perda salarial. “O último reajuste salarial negociado para o funcionalismo público foi feito em 2013, com parcelamento até 2015. Ainda assim, a maioria das categorias do serviço público sofreu calote da última parcela. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a inflação calculada no período de 1º janeiro de 2015 a 31 de março de 2020 é de 31,53%. Isso quer dizer que um salário de R$ 1.000 em 2015 equivale hoje a pouco mais de R$ 760”, diz trecho da nota.
As entidades sindicais que assinam o documento reivindicam que “o Governo do Distrito Federal recorra à União e solicite o adiamento do prazo para aplicar a nova alíquota de contribuição previdenciária”. Segundo as organizações, a reformulação da alíquota deve ser embasada em estudos técnicos que justifiquem a mudança.
Leia a íntegra do documento
Ibaneis atua para reduzir salário de servidores públicos; categoria reage
O governador Ibaneis Rocha (MDB) atua para implementar no Distrito Federal os efeitos de um dos mais graves ataques à classe trabalhadora: a reforma da Previdência. A intenção do governador é alterar o percentual da alíquota de contribuição dos servidores públicos do GDF para a Previdência Social, o que na prática significa perda salarial.
A ideia original de Ibaneis era implementar a alterção da contribuição previdenciária através de ofício circular, mesmo que a matéria exija lei distrital para ser aplicada. Às vésperas do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o governador encaminhou o documento a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, definindo inclusive que a aplicação da nova alíquota não seria feita de forma linear (14%), mas incidiria de forma progressiva, podendo chegar a 22%, a partir da folha de maio.
Dessa forma, mostrando uma face antidemocrática, o chefe do Executivo local tentou inviabilizar o debate público sobre o tema ao não submetê-lo à Câmara Legislativa do DF, antecipando até mesmo o prazo para adotar a medida decorrente da reforma da Previdência. Pela portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019, a data para a reformulação da contribuição finda em julho deste ano.
Com a pressão feita por sindicatos, parlamentares da oposição e de determinação da Justiça do DF, Ibaneis anunciou que fará um projeto de lei complementar (PLC) sobre a alteração do desconto previdenciário dos servidores e enviará à Câmara Legislativa do DF.
Embora tenha se adequado à via legal, a ação do governador do DF ainda é desproporcional e irrazoável. Além de ter sido trazida à tona em meio à pandemia do novo coronavírus, quando o pleno funcionamento do serviço público valorizado e forte se mostra de importância inquestionável, a mudança do desconto previdenciário foi apresentada sem o respaldo de qualquer estudo técnico que comprove a necessidade da mudança da alíquota aplicada. Neste sentido, é importante ressaltar que a saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal é positiva. O déficit existente no Iprev é consequência da ausência dos recursos arrecadados e desviados de finalidade, sendo de responsabilidade do governo a reposição dos valores.
Enquanto o GDF mira o bolso do funcionalismo, dados e cálculos de institutos de pesquisa comprovam o déficit salarial imposto aos servidores públicos do Distrito Federal, que estão há pelo menos cinco anos sem qualquer ganho nos vencimentos.
O último reajuste salarial negociado para o funcionalismo público foi feito em 2013, com parcelamento até 2015. Ainda assim, a maioria das categorias do serviço público sofreu calote da última parcela. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a inflação calculada no período de 1º janeiro de 2015 a 31 de março de 2020 é de 31,53%. Isso quer dizer que um salário de R$ 1.000 em 2015 equivale hoje a pouco mais de R$ 760.
A ação do chefe do Executivo local contraria não só os interesses do conjunto de servidores públicos locais, mas tem potencial de agravar ainda mais a situação caótica imposta à sociedade do DF diante da crise sanitária implantada pela Covid-19. Enquanto o mundo inteiro caminha no sentido de fortalecer os serviços públicos, o governo do Distrito Federal, alinhado politicamente ao governo federal, precariza o funcionalismo através de medidas, projetos e propostas que desvalorizam seus servidores e debilitam a oferta dos serviços.
Além dos efeitos imediatos na promoção dos serviços para a população, a precarização dos serviços públicos através da desvalorização dos servidores tem potencial de abalar também a economia local. Isso porque a redução do poder de compra deste grupo reflete diretamente no fluxo financeiro principalmente de pequenos e médios negócios.
Lembramos ainda que o aumento da contribuição à Previdência Social é apenas um dos vários pontos prejudiciais da reforma da Previdência, que nem de longe teve como meta combater privilégios. Ao contrário, a tal reforma, ponto central do projeto político do governo federal, prejudicou a classe trabalhadora e deu ainda mais conforto aos ricos, que têm 70% da sua renda isenta de tributação. Fosse mesmo vontade do governo federal estreitar o abismo social entre ricos e pobres, os esforços seriam feitos para taxar a renda e o patrimônio daqueles que ostentam com jatinhos e iates isentos de IPVA.
Por todos os motivos apontados, reivindicamos que o Governo do Distrito Federal recorra à União e solicite o adiamento do prazo para aplicar a nova alíquota de contribuição previdenciária. Este prazo é imprescindível para que se tenha acesso às contas do Iprev e, consequentemente, se viabilize a apresentação de alternativas à execução da lei, descartando propostas que tenham como resultado final a punição dos servidores.
Lembramos ainda que a ampliação do prazo solicitado não gera nenhuma sanção para o GDF, como, por exemplo, o corte de repasse de verba pela União.
O momento é de fortalecimento dos serviços públicos, garantido essencialmente com a valorização dos servidores e com o respeito a esses trabalhadores.
Assinam essa nota:
CUT
SINPRO
SINDIRETA
CGTB
CONLUTAS
SINDENFERMEIROS
SAS-DF
SAE-DF
STIU-DF
SINDSER
CTB
SINDSASC
SINDATE
SODF
SINDECON-DF
Fonte: CUT
