Relator da reforma da Previdência apresenta parecer favorável em tempo recorde
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) protocolou no fim da manhã desta quinta-feira (8) seu parecer pela admissibilidade da matéria. O documento foi preparado à jato, em apenas dois dias, desde a entrega pelo governo golpista á Câmara. A previsão é de que o relatório seja lido na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara na próxima segunda-feira (12) e votado até quarta-feira (14).
Moreira tinha prometido que protocolaria seu parecer no último dia 7. Ele justificou, porém, que decidiu adiar o protocolo para analisar a mudança feita pelo governo na PEC para deixar militares e bombeiros de fora da reforma. O relator disse que a retirada não alterou seu parecer e que a mudança feita pelo governo é uma questão de mérito a ser debatida somente após aprovação da admissibilidade.
O presidente da CCJC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou uma sessão para 14 horas da próxima segunda-feira (12), cujo item único da pauta será o relatório de Moreira. A previsão é de que o relator faça a leitura do parecer, mas que a votação só seja realizada na quarta-feira à tarde. Isso porque a oposição deve pedir vistas do relatório na segunda-feira, o que provoca adiamento da votação.
A votação da admissibilidade na CCJC é a primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Congresso Nacional. Se aprovada, a proposta seguirá para Comissão Especial (CESP) que será criada e terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria. Somente após ser analisada nesse colegiado especial, a PEC poderá ser votada no plenário da Câmara em dois turnos. Será considerada aprovada se alcançar o voto da maioria absoluta (308 votos) em cada votação. Somente após, segue para o Senado Federal. A previsão é que a comissão especial seja instalada somente no início de 2017.
Fonte: Diap
Moreira tinha prometido que protocolaria seu parecer no último dia 7. Ele justificou, porém, que decidiu adiar o protocolo para analisar a mudança feita pelo governo na PEC para deixar militares e bombeiros de fora da reforma. O relator disse que a retirada não alterou seu parecer e que a mudança feita pelo governo é uma questão de mérito a ser debatida somente após aprovação da admissibilidade.
O presidente da CCJC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou uma sessão para 14 horas da próxima segunda-feira (12), cujo item único da pauta será o relatório de Moreira. A previsão é de que o relator faça a leitura do parecer, mas que a votação só seja realizada na quarta-feira à tarde. Isso porque a oposição deve pedir vistas do relatório na segunda-feira, o que provoca adiamento da votação.
A votação da admissibilidade na CCJC é a primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Congresso Nacional. Se aprovada, a proposta seguirá para Comissão Especial (CESP) que será criada e terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria. Somente após ser analisada nesse colegiado especial, a PEC poderá ser votada no plenário da Câmara em dois turnos. Será considerada aprovada se alcançar o voto da maioria absoluta (308 votos) em cada votação. Somente após, segue para o Senado Federal. A previsão é que a comissão especial seja instalada somente no início de 2017.
Fonte: Diap
