Reestruturação do plano de carreira dobra vencimento base da categoria
Ao longo dos anos, a reestruturação da carreira tem se mostrado um mecanismo eficaz para a ampliação e a garantia dos direitos dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF, principalmente na valorização do vencimento-base da categoria. Por ser estratégica, a pauta é central na Campanha Salarial 19,8%, rumo à meta 17 – Pela reestruturação da carreira já!.
Com a reestruturação da carreira reivindicada na campanha salarial atual, a ideia é dobrar o vencimento-base da categoria. A nova tabela é resultado da minuta discutida em outubro de 2022 com o GDF, e publicada em dezembro do mesmo ano.
A reestruturação da carreira inclui o achatamento dos padrões de 25 para 15, a possibilidade de os(as) professores(as) em regime de contratação temporária, quando efetivados(as), possam utilizar o tempo de serviço para enquadramento nos padrões, a ampliação do percentual de mudança do padrão e a valorização da progressão horizontal (especialização, mestrado e doutorado) a partir da ampliação dos percentuais entre as tabelas.
Para se ter ideia, com a reestruturação da carreira, quem entra na carreira do magistério público com especialização (PQ4 padrão 1) e cumpre jornada de 40 horas (maioria da categoria), tem remuneração-base de R$ 6.655,25. Com o achatamento dos padrões, a remuneração passa para R$ 15.139,30: mais que o dobro.
A estratégia atinge também os(as) professores em regime de contratação temporária, que têm remuneração vinculada ao padrão 1 da tabela salarial (PQ3). Com a reestruturação da carreira, o valor da remuneração-base vai de R$ 6.352,64 para R$ 12.111,44.
Achatamento dos padrões
A reestruturação da carreira trazida pela campanha salarial reduz os padrões da tabela salarial de 25 para 15. Com isso, os maiores salários são atingidos mais rápido.
Além disso, a proposta de reestruturação da carreira aumenta o percentual entre padrões, realizado anualmente, para 3%. Isso aumentará o vencimento de quem já está no topo, já que os anuênios, que não cessam no padrão 25, sofrerão alteração.
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Antecipação de padrões
Atualmente, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais podem antecipar um padrão a cada 5 anos. Basta apresentar certificado de cursos, com soma de ao menos 180 horas. A luta é para que essa antecipação seja feita a cada 3 anos, acelerando ainda mais o caminho para chegar ao topo.
A antecipação dos padrões atinge, diretamente, o cálculo da aposentadoria de quem entrou no magistério público de 2004 a 2019, que tem como benefício a média de 80% dos maiores salários.
Enquadramento nos padrões
A proposta de reestruturação salarial ainda reivindica que professores(as) em regime de contratação temporária, ao serem efetivados, tenham direito a averbar o período de serviço para progredir na carreira.
Valorização da formação
A tabela salarial mais recente está dividida em seis etapas: da PQ1/PV1 à PQ6/PV6. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais são encaixados em cada uma das etapas de acordo com a formação: graduação, especialização, mestrado e doutorado. Com a exigência de ensino superior completo para ingressar no magistério do DF, o(a) profissional inicia a carreira, no mínimo, na tabela PQ3/PV3, destinada a professores(as) e orientadores(as) educacionais com graduação.
Na progressão horizontal, são aplicados percentuais em relação à tabela PQ3/PV3, considerando o padrão em que o(a) profissional estiver posicionado(a). Atualmente, esses percentuais são de 5% para especialização, 10% para mestrado e 15% para doutorado. A luta é para que esses números dobrem.
Luta histórica
O primeiro plano de carreira da categoria do magistério público é de 1989 (Lei nº 66/1989). Ele foi criado após o Sinpro, recém-nascido, organizar a categoria e, com a luta organizada, reivindicar do governo local a garantia em lei de direitos regidos por normativas mais “frágeis”, como portarias e decretos, por exemplo. Com isso, a mitigação de violações e calotes.
Antes da criação do plano de carreira, não existiam garantias básicas, como a jornada ampliada, por exemplo. O que havia era a chamada “folga de banco”: 1 dia no mês que era utilizada para resolver questões bancárias e, também, realizar formação, planejamento de aula, troca de experiências. Essa folga de banco era liberada – ou não – pelo(a) gestor, em uma época que não existia eleições para o cargo.
Ao longo dos anos, o plano de carreira sofreu três reestruturações, e hoje traz, além da jornada ampliada, tabela salarial com progressão vertical e horizontal, regramento de remanejamento e lotação, garantia de gozo das férias após imediatamente após a licença médica, incorporação de gratificações, entre outros.
Matéria publicada originalmente dia 21 de fevereiro de 2025
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