CLDF aprova em primeiro turno que recursos do PDAF possam ir para colégios militares
Na última terça-feira (29), os deputados distritais aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 2.014/2021, que altera a Lei do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (lei nº 6.023/2017) para permitir que recursos públicos do PDAF possam ser repassados aos colégios militares através de emendas parlamentares. O projeto é de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL).
A sessão que aprovou o projeto em primeiro turno foi esvaziada – somente 14 dos 24 deputados e deputadas distritais compareceram à votação. Foram 9 votos favoráveis e 5 contrários. Votaram contra: deputada Arlete Sampaio (PT) e deputados Chico Vigilante (PT), Fábio Félix (PSOL), Reginaldo Véras (PDT) e João Cardoso (Avante).
O parecer da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Distrital (CESC) foi pela rejeição do projeto. Agora, o PL aguarda votação em segundo turno, que pode acontecer a qualquer momento ainda nesta legislatura.
O projeto é preocupante por permitir repasse dos já escassos recursos da educação pública a colégios militares, que não fazem parte da rede e já são beneficiados por uma estrutura de financiamento próprio, que lhes garante muitos mais verbas do que o que é destinado às escolas públicas. “Esse projeto significa tirar recursos de onde tem pouco recurso”, afirma Gabriel Magno, ex-diretor do Sinpro e deputado distrital eleito.
Além disso, vale lembrar que os colégios militares já contam com muito investimento, e que o fato de receberem seus estudantes através de processo seletivo os diferencia de forma decisiva das escolas de rede pública, cujo atendimento é universal.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF destaca a importância dessa votação, e sugere que a categoria mantenha-se alerta para evitar a aprovação do projeto.
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