Quem perde e quem ganha com o golpe contra Dilma Rousseff?
A vontade popular, expressa através do voto, deveria ser o critério de legitimação da ação governativa. Deveria.
Mas, na contramão do voto dos 54 milhões de brasileiros que sufragaram Dilma Rousseff, Michel Temer optou por desconhecer a regra de legitimidade do voto que o elegeu como vice-presidente e, assim que foi empossado, iniciou uma brusca mudança de rumo.
O vice produziu uma mudança violenta de governo, através da súbita destituição de um governo e sua substituição por outro, concretizando uma radical inversão no rumo político, demonstrando pela prática a tese do golpe que depois nega e esconde.
Inflamado também em boa parte por argumentos sem base jurídica – como antipatia com a figura da presidente Dilma -, o golpe tomou seus contornos e já está produzindo seus efeitos nefastos – sobre a democracia e sobre os trabalhadores.
“Não importa se a arma do golpe é um fuzil ou a vingança, não há meias palavras, o que está em curso é um golpe contra a democracia”, disse a presidenta Dilma Rousseff em março passado.
Mais recentemente, em debate acerca do rito do impeachment produzido no plenário do Supremo Tribunal Federal, o seu atual presidente Ricardo Lewandowski assinalava a gravidade do momento e lembrava que impedimento ‘tem origens até numa expressão latina, antiga, que vem de impedicare, que eram aqueles ferros que se colocavam nos prisioneiros para impedir que a pessoa caminhasse. Então, do que se trata aqui é exatamente impedir a ação de um Presidente da República eleito por milhões de votos”.
O impeachment é já, de sua natureza, uma violência contra a democracia.
Do golpe, produto da articulação de interesses e forças políticas de direita, chegamos à manifestação da essência ideológica da direita: a prepotência totalitária, o autoritarismo. O ato golpista trouxe as condições políticas para o Estado procurar uma forma de se sustentar que passa ao largo da democracia, dos direitos sociais e dos avanços populares.
Nesse rol, entram em cena, por exemplo, a Reforma da Previdência com elevação da idade mínima para a aposentadoria, e Reforma Trabalhista a partir da aprovação da prevalência do negociado sobre o legislado, transformando em questão de tempo o fim de direitos conquistados ao longo de décadas de luta pela classe trabalhadora.
A ideia é promover mudanças profundas na Constituição de 1988, garantindo um Estado operado por uma maioria política articulada com os objetivos de um crescimento com base na livre iniciativa, na livre competição e na busca por integração com os mercados externos. Isso significa a retomada da política de privatização do patrimônio público, colocando-o a serviço dos interesses da iniciativa privada e adesão aos novos acordos de livre comércio que impõem severas restrições e ajustes nas leis de seus países membros, especialmente no que diz respeito aos direitos sociais e trabalhistas.
Os mesmos que fizeram o golpe contra Dilma são os que querem acabar com a carteira assinada, férias, 13º, CLT, ampliar a terceirização, alterar a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, alterar o estatuto jurídico das empresas estatais transformando-as em sociedades anônimas, simplificar os processos de concessão de licença ambiental para grandes obras, entre outras ações.
Perdem o país e a classe trabalhadora.
Erros – Já se disse que muitos erros foram cometidos, mas também já se constatou que não são os erros que o governo interino de Temer procura eliminar: são precisamente os muitos acertos da última década, acertos dos governos Lula e Dilma.
A lógica é descontruir as boas iniciativas sociais, enaltecer os erros e enterrar de vez um projeto político popular para o Brasil, empurrando goela abaixo da sociedade um projeto entreguista – ampla e reiteradamente vezes rejeitado nas urnas.
É sempre bom lembrar que a legalidade do mandato de Dilma Rousseff é baseada na nossa própria Constituição e foi legitimamente conquistado nas eleições de 2014, com mais de 54 milhões de votos. Nenhum crime pesa contra a presidenta e seu mandato deve ser preservado e defendido.
