Qualidade da educação depende do Fundeb permanente, aponta CNE
O debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que trata do financiamento da Educação Básica, apontou que a qualidade da educação e a valorização profissional dependem essencialmente da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, com possibilidade de aumento do aporte da União para os estados. Conforme a legislação, a partir de 2020, o Fundo chega a seu fim.
Sob a coordenação da vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, o debate foi apresentado pelo presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (Apeoc/CE), Anízio Melo, e o assessor da Confederação, Eduardo Ferreira. Ainda teve a participação de Helano Maia, secretário geral da APEOC/CE.
“Lutar por mais recursos é necessário. Temos as leis que dizem que o dinheiro é nosso, mas é preciso regulamentá-las no Congresso e, para isso, devemos ter representação nas duas casas”, comentou Anizío Melo.
Eduardo Ferreira fez uma explanação sobre a tramitação da PEC 15/2015, apresentada pela deputada federal Raquel Muniz (PSD/MG) e sob a relatoria da deputada e professora Dorinha (DEM/TO). Segundo ele, apesar de o prazo de apresentação de emendas ao projeto estar encerrado, a relatora já declarou a possibilidade de alteração no texto original apresentado.
Para Eduardo, a PEC 15 tem pontos interessantes, como o fato de garantir a educação como compromisso do Estado, possibilitar a participação da sociedade no debate sobre o financiamento e o fato de vetar o retrocesso social no Art. 206 da Constituição, mas alertou que tem também pontos limitadores que necessitam ser alterados. “Temos que aproveitar o momento para mudar o conceito de custo aluno mínimo no Fundeb, uma vez que o Plano Nacional de Educação determina o investimento de 10% do PIB na Educação e a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ)”, observou.
Outro aspecto apontado pelo assessor da CNTE é a necessidade de regulamentação do Piso Nacional para todos os profissionais da educação, considerando que o piso do magistério acaba com o fim do Fundeb em 2020.
Para Eduardo Ferreira, a CNTE deve defender o aumento do percentual da complementação da União para o Fundeb, que atualmente é de 10%. Conforme ele, esse índice não pode ser inferior a 30%, senão o Fundo não vai possibilitar o avanço no custo aluno qualidade. “Garantir esses recursos é o nosso grande desafio”, completou.
O secretário geral da Apeoc/CE, Helano Maia, disse que o aumento para 20%, por exemplo, do percentual da complementação vai possibilitar atender mais 11 estados, além dos nove que recebem a verba atualmente. O valor do repasse da União passaria de R$ 12,8 bilhões para R$ 25,7 bilhões. “Ainda teríamos acréscimo de recursos em mais 14 estados”, explicou.
Ao fim do debate, ficou definido que a CNTE vai ampliar a discussão e apresentar as propostas de alterações no texto para a relatora da PEC 15, além de apoiar a tramitação de uma nova PEC que será apresentada pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN) no Senado Federal.
