Punir universidade por conhecimento que não convém ao governo é inconstitucional, diz diretor do Direito da USP
Quando diz que vai cortar verbas de universidades que “promoverem balbúrdia” e não deixa claro ao que se refere, o governo dá a entender que o que considera “balbúrdia” é a produção de conhecimento que não lhe convém, diz o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques. E se o objetivo dos cortes é fazer controle ideológico, diz ele, a medida é “absolutamente inconstitucional”.
O anúncio do Ministério da Educação de que vai cortar dinheiro de universidades veio nesta semana – e ao menos três federais já tiveram verbas bloqueadas: a UFBA (Universidade Federal da Bahia), a UFF (Universidade Federal Fluminense) e a UnB (Universidade de Brasília). As três tiveram momentos de discussão política com críticas ao presidente Jair Bolsonaro. A UnB, por exemplo, promoveu debates com alguns de seus opositores políticos.
Segundo Marques, cobrar a universidade por uma boa gestão é um “dever dos governantes e da sociedade”, mas a atual medida do governo “parece ilustrar uma visão mais de controle ideológico do que controle de gestão“.
“Se balbúrdia é produzir conhecimento que não convém ao governo, essa medida é uma medida inconstitucional, cerceadora da autonomia, anti-isonômica e anti-institucional”, diz Marques em entrevista à BBC News Brasil em seu escritório em São Paulo.
Especialista em Direito Público, ele também critica a ideia do governo do Estado de São Paulo de fazer uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Educação para investigar universidades estaduais, como a USP e a Unicamp.
Fonte: BBC News Brasil
