Punição para aluno que desrespeitar professor divide educadores
Em caso de descumprimento, estudante pode ser encaminhado ao judiciário
Um projeto que está sendo analisado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) um artigo que obriga os alunos a observarem os códigos de ética e conduta da escola onde estão matriculados e “respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes”.
Em caso de descumprimento, os alunos nessa faixa etária estarão sujeitos à suspensão e, “na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente”, conforme diz o texto do dispositivo.
“Visitei quase 200 municípios do meu Estado e percebi, conversando com os pais e com a comunidade escolar, que é preciso fazer alguma coisa para coibir a violência”, explica a deputada Cida Borghetti (PP-PR), autora do projeto de lei 267/11. “Os professores me relatam que são agredidos moral, intelectual e fisicamente.”
Cida explica que a palavra punição não consta em seu projeto de lei. “A palavra correta é responsabilização. Este adolescente precisa ser responsabilizado. A única maneira de resgatar esse aluno é não passar a mão em sua cabeça”, argumenta.
No texto do projeto, a parlamentar diz que os episódios de violência na escola “trata-se de comportamento decrépito, inaceitável e insustentável, que deve ser prontamente erradicado da vida escolar com a adoção de medidas próprias.”
Questionada sobre as medidas judiciais a serem tomadas, a deputada diz que isso caberá ao juiz. “Ele é quem decidirá se encaminha para um atendimento psicológico ou se é o caso de uma decisão mais rígida. Só não podemos continuar convivendo nesse cenário.”
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e está atualmente na Comissão de Educação, onde já recebeu parecer favorável da relatora. Em seguida, vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. De lá, segue para votação no Senado Federal.
A proposta foi tema de audiência pública na terça (29/10), com a participação de diversos setores ligados à educação. E, segundo informações da Agência Câmara, a ideia do projeto dividiu especialistas.
Para alguns, alterar o ECA não vai resolver o problema. A solução para a violência dentro da escola dependeria do fortalecimento do sistema educacional, com a valorização dos profissionais da educação e com a adoção de uma gestão democrática.
Os favoráveis defendemque as escolas precisam de respaldo legal para poder controlar a ação violenta de alunos.
Portal iG
