Publicado edital para processo eleitoral em escolas que não elegeram diretor, vice e conselho escolar em 2023
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (25) o edital de processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Ficam convocadas a participar do processo eleitoral as unidades escolares que não elegeram chapa para Diretor e Vice-Diretor nas eleições convocadas pelo edital do processo eleitoral de 2023; que foram recém-instaladas, desde que os membros da comunidade escolar cumpram os requisitos exigidos pela Lei no 4.751/2012; e cujos Conselhos Escolares não estejam constituídos ou que possuam vagas dentro do quantitativo estabelecido no Anexo Único da Lei nº 4.751, de 2012.
A gestão democrática da educação básica do DF é regulada pela Lei n.º 4.751/2012 e institui o processo eleitoral para escolha dos(as) profissionais como forma de participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões, promovendo a transparência e a gestão responsável no ensino público.
A inscrição das chapas e dos(as) candidatos(as) ao Conselho Escolar junto à Comissão Eleitoral Local (CEL) deverá ser feita de 19 a 23 de agosto, mesmo período para o recebimento das inscrições das chapas e dos(as) candidatos(as) ao Conselho Escolar, bem como das solicitações de credenciamento dos fiscais. A elaboração de edital próprio contendo o resultado final, deferido ou indeferido, das inscrições das chapas e dos(as) candidatos(as) ao Conselho Escolar, bem como do credenciamento dos fiscais será publicado entre 16 e 19 de setembro. O período destinado à campanha eleitoral é de 23 de setembro a 19 de outubro, e as eleições ocorrem em 23 de outubro. Confira o cronograma completo ao final da matéria.
Operacionalização do processo eleitoral
Para participar do processo eleitoral os(as) candidatos(as) deverão compor chapa na qual indique, explicitamente, quais candidatos concorrerão à função de diretor e de vice-diretor, devendo ser efetuada, necessariamente, uma das seguintes composições: professor e professor, sendo que um destes deverá ter, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público; servidor da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do DF e professor com, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo; especialização em educação e professor com, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público.
Para a inscrição os(as) candidados(as) para a função de diretor e de vice-diretor deverão apresentar uma foto facial, física ou digital, no formato 3×4, com fundo branco; comprovante das exigências contidas no art. 12 desta Resolução e nos incisos I a IV e VI do art. 40 da Lei nº 4.751, de 2012; Termo de Compromisso assinado por ambos os candidatos da chapa, se comprometendo a frequentar o curso de gestão escolar; Plano de Trabalho para a Gestão da Escola, cujo teor aborde, necessariamente, a explicitação dos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros prioritários, assim como os objetivos e as metas para a melhoria da qualidade da educação; e Declaração de Inexistência de Causa de Inelegibilidade e de Impedimentos, em consonância ao Anexo II do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019.
“Quando bem definida, a Gestão Democrática preserva a autonomia de todos que compõem a comunidade escolar. Fortalece os vínculos dentro da escola, aproxima escola, pais e a sociedade para promover uma educação de qualidade, e que estimule o exercício da cidadania”, salienta a diretora do Sinpro Solange Buosi. Carlos Fernandes, também diretor do sindicato complementa que a Gestão Democrática é uma de nossas maiores conquistas históricas, não só para os professores e orientadores pedagógicos, mas para todos os trabalhadores, mães, pais e demais responsáveis inseridos nos processos de educação. “A escola, além de reproduzir as práticas sociais, tem a função precípua de orientar a formação dos cidadãos do futuro. A democracia exercida dentro das nossas escolas serve como valorosa referência para quem começa a perceber como deve ser o funcionamento de uma sociedade sadia. A diretoria do Sinpro trabalha incessantemente para garantir que a Gestão Democrática siga o espírito para que foi criada”.
Clique aqui e leia a íntegra do edital publicado no DODF.
Veja abaixo o cronograma do processo eleitoral:
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