Providências para o início do ano letivo é pauta com secretário de Educação
A Comissão de Negociação do Sinpro se reuniu na tarde desta segunda-feira (27) com a Secretaria de Educação do Distrito Federal para tratar de pontos importantes da pauta de reivindicações da categoria. Além da pauta financeira, o sindicato cobrou as nomeações de professores(as) aprovados(as) no último concurso público; uma posição do governo em relação ao pagamento do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF) às escolas; falou sobre a gratificação dos(as) coordenadores(as) e do reajuste dos(as) gestores(as); sobre a necessidade de reforma em várias escolas e de outros itens fundamentais na nossa busca por uma educação pública de qualidade para todos e todas e na valorização do magistério público.
Confira abaixo todos os itens abordados e o posicionamento do governo em relação a cada um deles:
Nomeação de professores(as)
Durante a reunião o Sinpro questionou o alto número de contratos temporários nos últimos anos, cerca de onze mil, e cobrou a nomeação dos(as) professores(as) aprovados(as) no concurso de 2016. A Secretaria de Educação explicou que tinha um processo de 1.212 mil nomeações em maio de 2019, foram feitas 200 nomeações em agosto, restando 1.012 mil para nomear em 2020. A SEE informou que o processo para novas nomeações foi encaminhado para a análise do setor financeiro do governo e a qualquer momento podem sair novas nomeações. Nossa cobrança é para zerar todo cadastro reserva, que hoje é de aproximadamente 1.300 mil concursados(as) aguardando as nomeações.
Cobramos também um novo edital para a seleção de professores(as) e a secretaria disse que está trabalhando para lançar um edital para um novo concurso público.
PDAF
O pagamento do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF) às escolas públicas foi outro ponto abordado pelo Sinpro. Os(as) diretores(as) cobraram o pagamento da verba, uma vez que muitas escolas ainda não receberam a segunda parcela de 2019, e nenhuma unidade escolar recebeu a parcela de 2020.
Mesmo com as prestações de contas em dia, várias escolas não receberam o valor, fundamental para a realização de pequenas reformas e para a compra de material pedagógico. Várias escolas em várias regionais estão com as prestações de contas em dia, entregues no período correto, mas mesmo assim não receberam os valores; fato que não corresponde com o posicionamento do GDF, que afirma que as unidades não receberam por terem alguma coisa pendente.
O governo ficou de fazer um levantamento para saber quantas escolas ainda não receberam a segunda parcela do ano passado, para que possa ser regularizada a situação. Sobre 2020, o secretário de Educação disse que é preciso aguardar a liberação do orçamento da Secretaria de Fazenda.
Gratificação dos(as) coordenadores(as) e reajuste dos(as) gestores(as)
A SEE informou que já tem orçamento para a gratificação dos(as) coordenadores(as) e para o reajuste dos(as) gestores(as), e o Sinpro cobrou que isto seja efetivado com urgência, uma vez que foi uma promessa feita pelo governador Ibaneis Rocha no início de 2019.
Reforma das escolas
Em relação à reforma das escolas, deixamos claro que o governo vem fazendo propaganda de mais de 500 escolas reformadas ao longo do ano passado. Isto não é verdade.
Em várias unidades o governo fez pequenos reparos, como por exemplo a troca de um cano da caixa d’água, e o GDF coloca este reparo nas estatísticas como uma reforma. Hoje nós temos várias unidades escolares precisando passar por grandes reformas e outras com a necessidade de serem reconstruídas.
Mesmo se o PDAF estivesse em dia, em várias escolas esta verba seria insuficiente para fazer estas grandes reformas. É importante lembrar que o valor do PDAF é para pequenos reparos e para a compra de materiais pedagógicos básicos. Muitas escolas iniciarão o ano igual ou até mesmo pior do estado que finalizaram 2019.
Pauta financeira
Durante a reunião cobramos o pagamento da sexta parcela; o cumprimento da Meta 17 do PDE, que é a equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior; e o retorno do grupo de trabalho, na qual faziam parte as secretarias de Educação e da Fazenda. É inadmissível que a categoria caminhe para o quinto ano consecutivo sem reajuste salarial, e vamos cobrar um retorno por parte do governo em relação a esta pauta.
Redução de 20%
Outro ponto cobrado foi a redução de 20% de descanso de voz que os(as) professores(as) com 20 anos na regência têm direito. Para isto o governo precisa encaminhar contratos temporários para fazer cumprir a lei.
Cobramos a convocação destes(as) professores(as) temporários(as) para que aqueles(as) que têm direito a esta redução de 20% possam usufrui-la.
Educação social/voluntária
Em relação à educação social/voluntária o Sinpro deixou claro que isto é uma precarização do serviço público e que o governo deveria se empenhar em fazer a nomeação dos monitores, uma vez que estes(as) profissionais são de fundamental importância dentro da escola. O governo falou que está trabalhando em um processo para a nomeação de alguns monitores.
Ao final da reunião o Sinpro cobrou um calendário para mesa permanente de negociação. Continuaremos reivindicando o respeito a todos os pontos tratados hoje com o governo, assim como o cumprimento dos itens contidos na nossa pauta de reivindicações.
