Câmara discute prorrogação da Lei de Cotas Raciais até 2032
A Lei de Cotas Raciais, que reserva vagas em universidades públicas para pessoas pretas, pardas e indígenas, completará 10 anos em 2022. Segundo o texto da própria lei, essa política passaria por uma revisão em agosto próximo.
Entretanto, nesta quarta-feira, 8, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, por unanimidade, projeto que prorroga esse prazo para 2032. O PL 1788/2021, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e relatoria da deputada Vivi Reis (PSOL/PA), também substitui o termo revisão por avaliação. A proposta segue agora para as comissões de Educação e de Constituição e Justiça.
A prorrogação da vigência da Lei de Cotas é uma necessidade urgente, afinal, para um país que viveu 7 em cada 10 anos sob escravização de pessoas sequestradas na África, dez anos seria um prazo muito curto para reparar os danos enfrentados pelas atuais gerações.
A política de cotas tem apresentado resultados extraordinários, com aumento expressivo na inclusão de jovens negros nas instituições de ensino superior. Mas os avanços ainda são insuficientes diante do desafio de promover a reparação histórica à população negra, vítima de 388 de escravidão oficial. “Além de ser uma forma de reparação, a política de cotas democratiza e transforma as próprias universidades, que também se beneficiam disso”, ressalta Márcia Gilda, diretora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro.
* Com a colaboração de Daniel Garcia.
