Projetos de Lei que trazem reajuste para servidores federais chegam ao Congresso Nacional
Estão na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei que trazem reajuste à maioria dos servidores federais. Os projetos foram encaminhados pelo Executivo e publicados no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 30 de dezembro. Na Câmara eles receberam números sequenciais: PL´s 4250, 4251, 4252, 4253, 4254, 4255, todos de 2015.
De acordo com a Condsef, Confederação que representa a maior parte do setor público, agora, será feita análise jurídica e econômica dos textos. O objetivo é verificar se os conteúdos correspondem com o que foi firmado nos termos assinados durante o processo de negociações que deu origem aos PL´s.
Da base da Condsef, apenas servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) ainda buscam solucionar impasse que não foi dissolvido antes do final de 2015. A expectativa é de buscar entendimento junto ao Ministério do Planejamento.
Servidores da área administrativa da AGU (Advocacia Geral da União) também seguem buscando retorno sobre uma proposta que estaria sendo debatida entre o ministro da AGU, Luis Inácio Adams, e o ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, agora da Fazenda.
De modo geral, os acordos preveem reajuste de 10,8% dividido em dois anos (agosto/2016 e janeiro/2017), reajuste nos benefícios (alimentação, saúde e creche) e mudanças na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria. Os reajustes nos benefícios estão previstos para a partir de 1º de janeiro de 2016. Já as mudanças nas regras da média da gratificação para fins de aposentadoria serão escalonadas em três etapas entre 2017 e 2019.
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