Projeto que garante cota para mulheres nas casas legislativas é aprovado no Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, projeto que determina uma porcentagem mínima de mulheres para as cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais de Vereadores. Caso não sejam eleitas mulheres em número suficiente para cumprir esse percentual, as suplentes devem ser convocadas. O projeto é um avanço em relação à situação atual, que garante uma cota para mulheres nas chapas proporcionais, mas não nas casas legislativas.
O PL 1.951/2021, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que teve como relator o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), segue agora para a Câmara dos Deputados. A porcentagem mínima de 30% deverá ser alcançada até 2040 de forma escalonada: 18%, nas eleições de 2022 e 2024; 20%, nas eleições de 2026 e 2028; 22%, nas eleições de 2030 e 2032; 26%, nas eleições de 2034 e de 2036; e 30%, nas eleições de 2038 e 2040.
A proposta também garante recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para as candidaturas proporcionais femininas. A matéria teve voto contrário dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
“O projeto é um avanço por garantir as vagas nas casas, não mais nas chapas”, analisa a diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro, Vilmara Carmo. “Infelizmente o prazo para atingir a meta ficou longo, 2040 ainda está distante, e as mulheres não têm esse tempo todo para esperar”, completa. Para Vilmara, o piso de 30% dos recursos do FEFC e do Fundo Partidário a ser destinado à campanha eleitoral de mulheres, que passa a vigorar já nas eleições de 2022, é um avanço que deve ser destacado. “A gente sabe como é importante garantir que as mulheres tenham condições de fazer suas campanhas”, conclui.
É muito importante que as mulheres estejam atentas à tramitação do projeto na Câmara. A luta será pela aprovação do projeto, buscando reduzir o prazo para sua plena aplicação, que é extenso demais para dar conta das demandas urgentes das mulheres numa realidade de tanta violência e opressão quanto a atual.
Com informações da Agência Senado.
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