Por um Plano Nacional de Educação com qualidade social
Estamos em campanha nacional na defesa de um Plano Nacional de Educação com qualidade social. Defendemos que o Plano Nacional de Educação – PNE seja aprovado em 2011, sem precipitações e com responsabilidade, mas com celeridade, pois instituir uma educação nacional com qualidade social é um imperativo para todo o povo e o Brasil. Defendemos investimentos exclusivos para a educação pública, de no mínimo 7% do PIB até 2014 e no mínimo 10% do PIB até 2020 e a adoção de um padrão custo-aluno indissociável da qualidade; o controle e regulação das iniciativas privadas na educação pelo Estado; a valorização de todos os profissionais da educação, com formação permanente e em serviço, piso salarial nacional e planos de carreira; a democratização da gestão da escola; a universalização do acesso e a garantia de permanência e inclusão social na educação, com políticas de assistência, permanência estudantil e ações afirmativas; melhoria da educação básica e superior em todas as etapas e modalidades; a universalização da educação obrigatória de 04 a 17 anos, incluindo a Educação de Jovens e Adultos, desde a alfabetização, de modo integrado com a Educação Técnica e Tecnológica. Além disso, defendemos a adoção de metas intermediárias no PNE, para alimentar o processo de avaliação, gestão e correção do Plano durante sua implementação.
Enfim, defendemos uma educação com qualidade social: pública, laica, democrática, inclusiva, que garanta os direitos da população brasileira a uma educação de qualidade, promotora de homens e mulheres autônomos, críticos e cidadãos.
A Conferência Nacional de Educação – CONAE/2010, promovida pelo governo federal, com a participação de estados e municípios, entidades e movimentos da sociedade civil, contou com a participação de mais de 400 mil pessoas que se dedicaram a debater e elaborar propostas para definir um Sistema Nacional Articulado de Educação e o Plano Nacional de Educação – PNE, que prevê concretização de metas no decênio 2011 a 2020.
A partir dos resultados da CONAE/2010, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 8035/2010, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE, e que está tramitando por meio de uma Comissão Especial que tem como presidente o Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) e como relator o Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR). O Projeto do PNE tem sido debatido pela classe política, pelo governo e pela sociedade civil.
A Comissão Especial da Câmara realizou audiências públicas sobre: Qualidade da educação; Expansão e universalização da educação; Financiamento da Educação; Educação especial e inclusiva e Ensino Técnico Profissional, com a presença de participantes das diversas entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação, inclusive como expositores. O Fórum Nacional da Educação também promoveu diversos seminários.
O Congresso nacional recebeu 2.915 emendas ao Projeto do PNE, um recorde nacional. Isto demonstra o grau de participação da sociedade e também a disputa de concepções e interesses sociais distintos que permeia a aprovação do PNE.
As entidades que assinam com a CUT esta campanha também apresentaram inúmeras emendas ao PL 8.035/2010, que a Comissão Especial está sistematizando para embasar o relatório final que deve ser divulgado no final de agosto deste ano. Após mais um curto período para receber novas emendas, o parecer final do relator da Comissão é o passo para a votação no Congresso Nacional.
A mobilização da sociedade para uma educação com qualidade social é fundamental.
Participe você também de nossa campanha!
Por um Plano Nacional de Educação com qualidade social! (Fonte:CUT)
