Professores (as) e estudantes se unem, nesta terça, contra a PEC 171/93 e mudanças no pré-sal

A mobilização da comunidade escolar em frente ao Congresso Nacional foi intensa nesta terça-feira (30). De manhã, um grande grupo de estudantes e professores e manifestantes de várias categorias e centrais sindicais acamparam em frente às Casas Legislativas e outro grupo conseguiu adentrar o Congresso para protestar contra a mudança no sistema de partilha do pré-sal. De tarde, o protesto também intenso foi na Câmara dos Deputados, contra a votação da PEC 171/1993, de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingues (PP-DF), que visa a reduzir a maioridade penal da juventude brasileira.
Importante frisar que no gramado da Esplanda dos Ministérios há uma intensa mobilização e unidade entre professores e estudantes da rede pública. Isso mostra a importância da existência e desse casamento entre as entidades representativas dos segmentos discente e docente nos momentos de luta por políticas e por direitos sociais e contra projetos que impede essas categorias de expressar seu pensamento em qualquer que seja o ambiente em que estejam. Como diziam os franceses em 1968 no filme “É proibido proibir”, no auge da luta estudantil daquele ano da década de 1960.
O filme mostra a França, no dia 24 de maio de 1968, data em que, pela terceira vez, naquele mês, centenas de estudantes armaram barricadas pelas ruas em chamas de Paris. Bandeiras vermelhas e negras pendiam pelas janelas, grafites nos muros exaltavam a anarquia e o comunismo. No bairro do Quartier Latin, praças tornaram-se campos de batalha. De um lado, os jovens se armavam com paralelepípedos arrancados das ruas e se protegiam com capacetes. Do outro, a polícia respondia com gás lacrimogêneo e pancadaria.
Não foi o que ocorreu na Esplanda dos Ministérios nesta terça-feira (30), mas a unidade mostra que os vários segmentos do movimento popular estão atentos para os desfalques que os parlamentares eleitos em 2014 querem impor ao país. Quanto ao pré-sal, o projeto do ex-ministro José Serra (PSDB-SP) abre totalmente a exploração do pré-sal às empresas petrolíferas estrangeiras, retirando a Petrobras e o Brasil do domínio daquela riqueza mineral. Atualmente, 60% do lucro do pré-sal fica com o Estado brasileiro, dos quais 30% vão para as áreas de saúde e de educação. Com a proposta do tucano José Serra, os recursos para essas duas áreas ficam ameaçados.
Quanto à maioridade penal, a votação da PEC 171/93 força o Brasil a dar um grande passo para trás nas políticas públicas de inclusão da juventude pobre e, sobretudo, o segmento jovem de pele negra. A diretoria colegiada do Sinpro-DF considera a PEC 171/93 um dos mais graves retrocessos na legislação brasileira e vem, por meio de seus informativos, periódicos e jornais, revelando os equívocos e os mitos que envolvem o debate sobre esse tema no país.
Pesquisas, estudos e levantamentos feitos pela Organização das Nações Unidas (ONU), por intermédio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pela Fundação das Nações Unidas pela Infância (Unicef), comprovaram que os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a criminalidade. Outros estudos realizados por instituições estrangeiras e brasileiras mostram que o percentual de crimes bárbaros cometidos por menores é muito pequeno para justificar essa reforma na Constituição Federal.
A diretoria colegiada do Sindicato esclarece que tanto a pauta do pré-sal como a da redução da maioridade é uma pauta dos parlamentares ultraconservadores, eleitos por meio de financiamento privado para representar a classe dominante, a qual não admite que o Estado brasileiro atue e use o dinheiro público para adoção de políticas públicas que atendam às necessidades das classes menos favorecidas da população.
As estatísticas disponíveis mostram que apenas 2% dos crimes no Brasil são praticados por menores de 18 anos. E dos delitos que eles cometem, mais de 70% são contra o patrimônio (roubos e furtos). Se eles são os que menos matam, por que reduzir a idade penal para os crimes violentos como pregam os defensores da proposta? A diretora de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF, Delzair Amancio, disse hoje, na TV Sinpro, que isso ocorre porque, hoje, por causa dessa pauta ultraconservadora no Congresso Nacional.
“Todos os temas em tramitação no Congresso Nacional buscam criminalizar a população brasileira. Os projetos de lei visam à criminalização dos pobres, da população de pele negra, da classe trabalhadora de um modo geral, basta ver a PEC 171, a PEC 215, a PEC do desarmamento, o PL 4330, o PL 867/2015, o PL 1.411/2015 e vários outros que têm retirado direitos e conquistas da população trabalhadora do Brasil”, assegura a diretora.
[nggallery id=351]