Professora publica artigo sobre Escola Sem Partido e pede para que sociedade “tome lado”
Em 2014 foi apresentado à Câmara dos Deputados o projeto de lei que trata do Escola Sem Partido (PL 7180/2014), mais conhecido como “Escola da Mordaça”. Sem sequer resquício da neutralidade a que se propõe, o projeto polêmico foi repudiado por diversos setores da sociedade, mas também contou com o apoio de vários outros. Letal, a proposta foi tema do artigo “Ignorância é Força”: algumas considerações sobre o ‘Escola sem Partido’”, da professora da Secretaria de Educação do DF Maria dos Remédios Rodrigues e do professor da Universidade de Brasília Rodrigo Matos-de-Souza. No ensaio, eles abordam o projeto em suas variações enquanto projeto, discurso e movimento político, e pedem que a sociedade “tome lado escancaradamente contrário a qualquer tentativa de censura da atividade docente, pela defesa da liberdade de ensinar”.
Publicado em dezembro de 2020, no volume 7 da Revista Brasil de Educação (http://rbeducacaobasica.com.br/), o artigo afirma que o Escola Sem Partido “é uma proposta clara de controle dos corpos, de manutenção dos sujeitos em seus devidos lugares, de condenação do pensamento e negação de se propor um outro mundo aos alunos”.
No texto, a autora e o autor concluem que o Escola Sem Partido “se põe a serviço do capital na busca pelo controle do discurso e, concomitantemente, impondo seu próprio discurso político”, com objetivo de “obrigar a escola a tornar oficial os valores do capitalismo, do cristianismo e do conservadorismo nos costumes”.
O ensaio ainda mostra o Escola Sem Partido como um projeto ilegal. Para isso, a dupla de autores apresenta leis dispostas na Constituição Federal brasileira e outras normas e tratados internacionais que determinam que a educação não pode ser neutra. A suposta neutralidade que exige o projeto, dizem os pesquisadores, impede que o professor exerça seu direito de cátedra e retira do aluno o direito de aprendizagem. O objetivo, segundo eles, é “anular o debate, acabar com a reflexão e formar alunos para o mercado de trabalho sem lhe ofertar espaço e tempo para apreender e se emancipar”, além de privilegiar a “relação de alienação e opressão”, ao mesmo tempo que “ceifa o exercício pedagógico”.
“Em outros termos, o Escola sem Partido torna-se mais uma ferramenta de contribuição para barrar a ascensão econômica, cultural e social do trabalhador, pois, as elites encontram-se assustadas e revoltadas ao perceber essa ascensão e não concebem a presença dos menos favorecidos nos mesmos ambientes, pois, a classe dominante não consegue conviver com pensamentos e vozes divergentes, e muito menos, com interesses que se opõem aos dela”, dizem Remédios e Matos-de-Souza.
O artigo ainda apresenta um histórico do Escola Sem Partido, resgatando que o projeto foi “idealizado pelo advogado Miguel Francisco Urbano Nagib no ano de 2004 como reação a um professor de história de sua filha que fez comparação entre Che Guevara e São Francisco de Assis”. “Anos mais tarde, o advogado foi procurado pelo então Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, em 2014, para elaborar o PL que se espalhou pelo Brasil de forma rápida. Nagib não só atendeu ao pedido do deputado, como alimentou as redes sociais com modelos de PL semiprontos que foram utilizados por vários políticos de diferentes regiões brasileiras na composição de cerca de 180 projetos, de acordo com o último levantamento realizado pelo Movimento dos Professores Contra o Escola sem Partido”, relatam a autora e o autor.
No texto, a pesquisadora e o pesquisador lembram que, embora engavetado, o projeto Escola Sem Partido já vitimou professores e continua espalhando “um clima de vigilância, de denúncia e de suspeitas a respeito do trabalho do professor”. O projeto, como lembram a autora e o autor do artigo, foi apresentado também em câmaras municipais, e vários estados se mostram ávidos em aprovar a proposta. “Como o parecer não foi votado à época pela legislatura, acabou sendo arquivado em 2018. O que não nos garante o retorno das tentativas de aprovação do tema a qualquer momento com a atual bancada conservadora que compõe a Câmara, basta o autor do projeto ou autores de projetos similares solicitarem”, alertam.
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