Professor e orientador educacional aposentado: não perca o prazo para fazer a revisão da licença prêmio
O Sinpro informa que o prazo de 5 anos para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que se aposentaram em 2019 para pedirem a revisão da sua licença-prêmio está acabando. A revisão do benefício precisa ser requerida judicialmente, uma vez que o DF não realiza os pagamentos administrativamente.
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais têm cinco anos desde a data do pagamento para pedir a revisão dos valores, ressaltando que, juntamente com a revisão da licença prêmio, o Sinpro faz uma análise do processo de aposentadoria do(a) servidor(a), verificando se não existem outros benefícios que foram indevidamente retirados no momento da aposentadoria.
A revisão só foi possível graças ao trabalho da Secretaria de Aposentados em conjunto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro, que desde o início de 2018 estão convocando os(as) aposentados(as) para realizarem um pente fino em suas aposentadorias. O trabalho resultou na identificação de várias irregularidades cometidas contra este grupo, que puderam ser sanadas em tempo, inclusive dentre elas o pagamento incorreto do benefício.
Como posso ajuizar a ação
Todos(as) aqueles(as) que já tiverem cópia de seus processos de aposentadoria devem levar o documento para o atendimento no Sinpro, para que todos os aspectos da aposentação do(a) professor(a) e orientador(a) educacional possam ser verificados e analisados.
Confira os documentos necessários para o ajuizamento da ação:
– Fichas Financeiras dos Últimos Cinco Anos
– 3 (três) últimos Contracheques
– Comprovante de Residência
– Cópia RG e CPF
– Kit (Procuração, Contrato e Autorizações) – Entregue no sindicato
– Cópia do Processo de Aposentadoria (opcional, pois facilitará a identificação de outras situações).
Aqueles(as) que porventura tiverem seus processos de aposentadoria em meio eletrônico podem levar ao sindicato de forma digital, sem necessidade de impressão de todas as folhas.
Os(as) professores(as) e orientadores(as) que se aposentaram nos últimos cinco anos e ainda não receberam e aguardam o pagamento de suas licenças em pecúnia também poderão comparecer ao sindicato para entregar a documentação para a realização do pente fino relativo ao ato de aposentação.
Cuidado com o golpe
O Sinpro lembra que em momentos como este, que a categoria tem valores a receber, criminosos tentam receber dinheiro de professores(as) e orientadores(as) educacionais de forma indevida. Diariamente o sindicato recebe denúncias da categoria acusando o recebimento de mensagens que usam o nome do Dr. Lucas e do seu escritório para pedir dinheiro em troca da autorização da ordem de pagamento de algum processo. Tudo isso não passa de uma manobra criminosa para lesar pessoas com processos judiciais e financeiros movidos pelo sindicato.
Não caia no golpe! Denuncie! O Sinpro NUNCA solicita dinheiro para liberação de valores.
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Publicado originalmente no dia 22 de janeiro de 2024.
