Professor é libertado após chamar presidente genocida de genocida
Após ser enquadrado por crime contra a Lei de Segurança Nacional pelo simples fato de expressar sua opinião, o professor de História, Arquidones Bites, foi solto pela Polícia Federal após ter sido levado para a sede do órgão em Goiânia. O motivo da prisão: se recusar a tirar o adesivo do carro que dizia: “Fora Bolsonaro genocida”.
O professor participava de uma manifestação no último fim de semana, em Trindade, quando foi abordado por policiais militares (sem máscara) com extrema violência e usando de agressões. Segundo o policial que deu voz de prisão a Arquimedes, o educador infringiu o artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão pelo crime de calúnia ou difamação dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal.
Diferente do argumento do PM, conforme explícito na nossa Constituição em seu art. 5º inciso IV, é livre a manifestação do pensamento, incluídas aí as críticas e manifestações de indignação da população contra seus governantes, tratando-se, portanto, de princípio basilar da democracia, que pressupõe justamente a liberdade de expressão quando o povo não concorda com quaisquer atitudes dos políticos eleitos. Chama a atenção que o Estado se utilize de uma legislação editada em um momento de ruptura constitucional, durante a Ditadura Militar, em que qualquer crítica era calada com violência, quando não com a morte, legislação que não pode ser considerada como recepcionada pela Constituição Cidadã de 1988.
Se hoje, boa parte da população brasileira se refere ao presidente da República como genocida, é mediante histórico de negacionismo de uma pandemia que matou milhões ao redor do mundo; não comprou vacina em tempo hábil; vai às ruas provocando aglomeração; não utiliza ou respeita os protocolos de segurança contra a pandemia; a todo o momento dizia que a Covid-19 era simplesmente uma gripezinha, autorizando a Copa América de futebol em um momento de alta no número de mortes e infectados, dentre outros fatores que dão argumentos para que a população o responsabilize pela morte de milhares de brasileiros.
Ao contrário da acusação de desrespeito à lei, Arquimedes apenas emitiu sua opinião, opinião esta carregada de tristeza após a morte do irmão caçula pelo novo Coronavírus. Desrespeito foi o que fizeram os policiais responsáveis por sua prisão, motivada pelas convicções políticas dos militares, demonstrando, sim, abuso de autoridade. Um dos policiais que participou da prisão, inclusive, foi afastado das funções operacionais e responde a uma ação interna da corporação, demonstrando que o professor não estava errado em expressar sua opinião de forma pacífica e legítima.
O Sinpro acredita e defende a democracia em todas as suas vertentes. Momentos como o da Ditadura Militar, onde pessoas eram torturadas e mortas, sempre serão rechaçadas e veementemente criticadas, uma vez que a nossa Constituição nos dá direito à livre expressão do pensar e de opinião.
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