Proeduc revoga nota técnica sobre o projeto Escola de Gestão Compartilhada

As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) emitiram, na última terça-feira (10), um despacho que revoga a Nota Técnica nº 1/2019, que considerava legal a implementação do projeto Escola de Gestão Compartilhada. Os titulares da Proeduc acompanharam enunciado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) segundo o qual o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares fere os princípios constitucionais da reserva legal e da gestão democrática do ensino público.

As promotorias também recomendam às direções das escolas que se abstenham de usar, como medida de disciplina escolar, o registro, junto às Delegacias da Criança e do Adolescente (DCA), de flagrantes infracionais por suposto desacato. Outra recomendação é que toda a equipe disciplinar do Centro Educacional 1 da Estrutural seja afastada.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisita, ainda, que a Secretaria de Educação apresente os índices de desenvolvimento da educação básica das unidades participantes do modelo cívico-militar; os índices de evasão escolar; os índices de aprovação e reprovação; o número de pedidos de transferências; além de outras informações que demonstrem a eventual melhoria da qualidade do ensino.

O despacho é uma resposta à truculência e desrespeito impetrados pelos policiais militares que, no dia 3 de maio, exigiram a retirada de trabalhos relativos à Consciência Negra, em exposição no CED 01 da Estrutural, além de pedir a exoneração da vice-diretora Luciana Pain. Diretores(as) do Sinpro estiveram na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (11) e conversaram com alguns parlamentares sobre os problemas decorrentes da militarização de escolas públicas.

Para a deputada distrital Arlete Sampaio, a militarização representa o fim da gestão democrática nas escolas do DF. “Os estudantes não podem ser tratados como marginais. Escola não é cadeia. Vou me reunir com o comandante-geral da Polícia Militar para cobrar providências imediatas em relação aos absurdos que aconteceram no Centro Educacional 01 da Estrutural”.

 

Respeito à Gestão Democrática

O Sinpro sempre se colocou contrário à militarização por acreditar que o processo educacional deve ser feito por educadores(as), que são preparados para o magistério e para o lidar com os(as) estudantes, e a gestão compartilhada não combina com a militarização, fato corroborado pela Proeduc. A militarização é, portanto, incompatível com a Gestão Democrática. Enquanto temos a comunidade escolar escolhendo seus gestores, na gestão compartilhada a indicação é feita pelos próprios militares, deixando a opinião de pais, mães e responsáveis pelos(as) alunos(as), além dos(as) educadores(as) de lado. Além disto, a formação dos militares não dialoga com o nosso currículo em movimento, que defende a autonomia e a pluralidade de opinião dos(as) estudantes, além de impor vestimentas, comportamento e censurar o direito que cada um(a) tem de se expressar em sua diversidade étnica e cultural.

O sindicato continuará lutando por uma educação pública de qualidade, plural e acolhedora, e que o debate em sala de aula seja respeitado, pois é diante do livre pensar e do respeito ao contraditório que chegaremos a um país mais justo, igualitário e de respeito a todos e todas.

Clique aqui e confira a nota da Proeduc.