Prévia do contracheque de abril traz 6ª parcela do reajuste; conquista é da categoria
Os valores referentes à sexta parcela do reajuste salarial conquistado pela categoria em 2013, devida desde setembro de 2015, foram apresentados na prévia do contracheque de abril da categoria do magistério público do DF. O pagamento deverá ser efetuado em maio.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais podem simular o valor a ser recebido no Portal do Servidor (https://www.gdfnet.df.gov.br/). Basta inserir o CPF e a senha nos campos correspondentes e, em seguida, na coluna à esquerda da tela, clicar em “demonstrativo de pagamento”. Feito isso, acesse “reajuste salarial”.
“O calculo leva em conta o contracheque de outubro de 2021. Por isso, alterações de gratificações obtidas neste ano não entrarão na simulação, nem mesmo mudanças no anuênio”, esclarece o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes.
No demonstrativo de pagamento, o GDF refere-se ao valor como sendo da terceira parcela de reajuste. A confusão é feita porque, em 2013, além da carreira do magistério público, o conjunto do funcionalismo do DF recebeu reajuste salarial. Exceto para professores(as) e orientadores(as) educacionais, o pagamento foi negociado em três vezes, com uma parcela a cada ano.
Por causa do tamanho do impacto na folha do GDF, o reajuste salarial conquistado pela categoria do magistério público foi parcelado em seis vezes, e começou a ser pago em março de 2013, sendo duas parcelas a cada ano. A última parcela, portanto, é paga sete ano depois – atraso que também atinge as demais carreiras do funcionalismo do DF. De lá para cá, a categoria acumulou prejuízos, com o poder de compra reduzido diante da crise econômica e da inflação. “Das carreiras de nível superior do serviço público do DF, nós somos a que tem o menor salário. Não por falta de luta, mas devido a uma política de desvalorização da educação pública, implementada desde o golpe de 2016, reforçada com a eleição do projeto que está em curso no Brasil. Uma política reproduzida no DF”, avalia a diretora do Sinpro-DF Berenice D’arc.
“Não há dúvidas de que o pagamento da sexta e última parcela do reajuste salarial conquistado em 2013 é uma vitória da categoria. Entretanto, é essencial que a gente se atente para duas coisas: a primeira é que esse é um direito da categoria, e não benesse de governo. A segunda, é que os nossos salários continuam congelados há sete anos, já que a sexta parcela deveria ter sido paga em 2015, e o anúncio do GDF, que se esquiva de cumprir integralmente a lei, é de que esse pagamento não será feito com retroativo”, afirma a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
Ação do Sinpro-DF que exige o pagamento da sexta parcela do reajuste de 2013 com valores retroativos já foi aprovada em primeira e segunda instâncias. Entretanto, o GDF tem apresentado recursos protelatórios ao STF, na tentativa de postergar o pagamento desses valores.
Conquista da categoria
Professores(as) e orientadores(as) educacionais do DF lutaram insistentemente para conquistar o reajuste salarial de 2013. Entre as ações, foi realizada greve de 52 dias em 2012.
Em 2015, a categoria precisou realizar outra greve pelo pagamento da última parcela do reajuste, que permaneceu pendente. As mobilizações continuaram em 2016, culminando em mais um movimento paredista em 2017.
O Sinpro-DF entrou com ação coletiva no TJDFT para reivindicar o pagamento dos valores, com os devidos retroativos. A ação foi adotada depois de esgotado o processo de negociação, e como encaminhamento de assembleia. O Tribunal decidiu favoravelmente à categoria, mas o GDF recorreu da decisão.
Em 2021, novamente motivado pelo Sinpro-DF, o TJDFT voltou a dizer que o pagamento da última parcela do reajuste salarial concedido em 2013 é direito da carreira do magistério público do DF. Sem disposição de cumprir a lei, o governador Ibaneis Rocha apresentou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o pedido foi negado.
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