Pressão total contra a PEC 186. Veja como fortalecer a luta
A PEC Emergencial (PEC 186) será votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10/3), às 11h. Na corrida contra o tempo, Sinpro-DF, CNTE, CUT e diversas organizações que defendem os serviços públicos encampam a luta conjunta para barrar a proposta que vincula a concessão do Auxílio Emergencial para quem tem fome ao desmonte do Estado, com ataques frontais aos serviços e aos servidores públicos. De forma unificada, as entidades sindicais realizam tuitaço nesta quarta, às 9h, com o hashtag #600SemDesmonte.
“É necessários que não só nossa categoria, mas toda a população se some a essa luta. O que o governo federal quer com a PEC 186 é acabar com os serviços públicos. E isso prejudica diretamente a população, principalmente os mais pobres, que são justamente os mais precisam dos serviços públicos. Por isso, pressione! Participe do tuitaço com a hashtag #600SemDesmonte, acesse os links com os contatos dos parlamentares que disponibilizamos e exija Auxílio Sim, Desmonte Não”, afirma a diretora de Imprensa do Sinpro-DF Letícia Montandon.
Diante da necessidade de distanciamento social, uma das principais ações do Sinpro-DF e demais organizações é a pressão virtual sobre os deputados e as deputadas federais. Além dos tuitaços, as entidades orientam o envio de mensagens diretamente para os parlamentares nas suas redes sociais e email, exigindo que eles votem não à PEC 186. A principal ferramenta utilizada para fazer pressão virtual sobre os deputados e as deputadas federais é o site Na Pressão. Lá, de forma dinâmica, estão dispostos todos os contados dos parlamentares. É só clicar e deixar o recado.
A PEC
A PEC Emergencial (PEC 186) foi aprovada pelo Senado no último dia 3 de março. A proposta surgiu para viabilizar o auxílio emergencial para milhões brasileiros que perderam seus empregos e não tem sequer o que comer devido às dificuldades impostas pela pandemia da covid-19 e a ausência de políticas públicas por parte do governo federal. Entretanto, de maneira chantagista, o governo federal impôs uma séria “gatilhos” para conceder o benefício. Na mira, os serviços públicos.
“Os gatilhos, como a gente sabe, estão nos revólveres. Alguém puxa o gatilho, mas alguém é destinatário dessa bala. E nesse caso, o gatilho atinge em cheio os servidores públicos”, explica o advogado especialista em direitos dos servidores públicos
A metáfora do advogado pode ser rapidamente compreendida ao observar em que resultam os tais “gatilhos” apontados pelo governo federal. Uma das consequências é o congelamento salarial dos servidores públicos da União, estados, do DF e municípios por tempo indeterminado. Isso seria realizado sempre que a as despesas obrigatórias primárias excedessem 95% das receitas correntes ou também quando a despesa corrente ultrapassasse 85% da receita corrente, neste caso com a necessidade de aprovação do Legislativo. A vigência seria imediata.
No campo do funcionalismo público, também ficaria proibida a realização de qualquer concurso, posse de quem já foi aprovado e até a possibilidade de progressão na carreira.
“Não estamos falando de gatilhos que serão acionados durante a calamidade da pandemia. Hoje já existem esses gatilhos. Nós estamos falando de gatilhos permanentes, que seguirão existindo mesmo depois da calamidade”, alerta Marcos Rogério.
Os gatilhos também podem disparar prejuízos que vão além. Com o ajuste fiscal, ficaria impossibilitado, por exemplo, o financiamento de novos leitos de UTI, já que isso geraria despesas extras. Até a valorização do salário mínimo ficaria impedida, e isso independente do governo eleito.
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