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Pressão na Câmara pede retirada de projeto anti-servidor

O Plenário da Câmara poderá votar a partir desta terça-feira (5) o projeto 257/16, do Executivo federal. O PLP condiciona o alongamento e os descontos de pagamento das dívidas dos estados junto à União a adoção de várias medidas para restrições de despesas, causando sérios prejuízos aos servidores públicos das três esferas. Entretanto, há uma série de questões que colocam barreiras à votação do projeto da forma como está. A CUT e as entidades dos servidores, como Condsef e Sindsep, já manifestaram posição contrária ao PLP 257, projeto que já é conhecido como pacote anti-servidor público.
O assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, explica que um dos principais pontos que seguram a aprovação célere do projeto é a proximidade das eleições municipais, que serão realizadas em outubro. “Em ano eleitoral, os parlamentares não vão votar contra os servidores públicos. A pressão dos servidores federais, estaduais e municipais está muito grande, e eles serão cobrados em suas bases. Acho difícil este texto ser aprovado como está”, afirma.
Segundo ele, já foram apresentadas 209 emendas ao PLP 257, entre elas três textos substitutivos, sendo que “quase 60% dessas emendas apresentadas modificam os pontos que atacam os servidores, no sentido de corrigi-los”. Entre os textos substitutivos apresentados, Neuriberg Dias afirma que o mais interessante para o conjunto do funcionalismo é o do deputado Afonso Florence (PT-BA). “Neste texto, o parlamentar (Afonso Florence) retira todos os dispositivos que fazem restrição de direitos e vantagens aos servidores públicos. Os outros (textos) retiram pequenas partes, mas não atendem completamente os servidores”, explica.
Até agora, não há um relator oficial para dar um parecer sobre o PLP 257, embora o deputado Espiridião Amin (PP/SC) venha se movimentando como tal nos bastidores. Ele já se reuniu com sindicalistas de entidades que representam os servidores públicos das três esferas e mostrou disposição em atender o pleito do funcionalismo.
O desfecho mais provável para o PLP 257 é que sejam votados apenas os pontos que tenham consenso entre os parlamentares. Os demais dispositivos seriam apreciados em outros projetos.
Corpo a corpo
Desde que foi encaminhado à Câmara dos Deputados, no dia 22 de março, o PLP 257 vem sofrendo intenso ataque do funcionalismo público das três esferas. Isso por que o projeto apresenta, entre outros prejuízos, o congelamento de salários, a suspensão de concursos públicos, além da possibilidade de acabar com a valorização anual do salário mínimo, atingindo também trabalhadores do setor privado.
Nesta terça-feira (5), os dirigentes sindicais que representam o conjunto do funcionalismo farão trabalho corpo a corpo junto aos parlamentares para tentar convencê-los a retirar do PLP 257 os pontos que prejudicam os servidores.
“A gente não vai engolir este projeto, que é claramente um texto anti-servidor público. Para nós, isso é um absurdo que foi colocado pelo próprio governo federal. Não vamos aceitar retrocesso, esse governo não foi eleito para isso. Vamos intensificar nossas ações e barrar qualquer ataque aos direitos dos servidores”, afirma a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria da Graça Costa.
Ainda está planejado para o próximo dia 14 a realização de debate na Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares, lideranças sindicais e da sociedade civil organizada. O objetivo é discutir uma solução à dívida dos estados, sem que isso acarrete danos aos servidores.
Também no dia 14 de abril, os servidores públicos das três esferas realizarão um dia nacional de luta contra o PLP 257, com manifestações em todas as capitais do país. Em Brasília, a concentração para a atividade será às 9h, na Catedral.