Pressão geral contra PEC que detona o Brasil

A votação em segundo turno da PEC 241, do desmonte do Estado, será realizada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. Embora o resultado do primeiro turno – 366 votos favoráveis à proposta –, realizado no último dia 11, indique um provável placar da segunda votação, a avaliação do movimento sindical é de que o trabalho de sensibilização dos parlamentares deve continuar e a mobilização da classe trabalhadora ser intensificada nesta terça para denunciar o desmantelamento dos serviços educacionais, de saúde e demais programas sociais.
“Mesmo com os avanços da (PEC) 241 na Câmara, é essencial realizar este trabalho corpo a corpo junto aos parlamentares. O nosso objetivo é sensibilizá-los para que eles mudem o voto e rejeitem essa PEC do ‘fim do mundo’, de desmonte do Estado brasileiro. Os estragos são imensos para essas e para as próximas gerações”, avalia a dirigente nacional da CUT, Graça Costa.
Como parte da agenda contra a PEC que congela por 20 anos o investimento em saúde, educação e outros gastos sociais, um grupo de sindicalistas ligados à CUT e sindicatos filiados realizou visita aos gabinetes de deputados nesta terça (24). “Mesmo diante da derrota em primeiro turno é fundamental dialogar e argumentar com os deputados acerca dos perigos da PEC 241. Esperamos que eles se sensibilizem e entendam que essa proposta ataca não apenas os servidores, mas também os trabalhadores do campo e da cidade, além de ser um ataque à soberania nacional”, explica a vice-presidenta da CUT Brasília, Meg Guimarães.
Na ação, os sindicalistas entregaram aos parlamentares uma carta com pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi apontando que 70% entrevistados são contra a PEC 241. Ainda segundo a pesquisa, 19% concordam com e aprovação da medida do governo federal ilegítimo, 6% são indiferentes e 5% não souberam ou não responderam.

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“Já está claro que a maioria da população é contrária a essa PEC. Somente com a unidade de luta e a mobilização vamos barrar o avanço deste golpe. A PEC significa o desmonte do serviço público, e isso não aceitaremos, o queafeta o atendimento da maioria dos brasileiros. O recado da CUT aos golpistas é que faremos barulho nas ruas, nas escolas, na Câmara e onde mais for preciso para barrar toda e qualquer iniciativa golpista”, afirma o dirigente da CUT Brasília, Yuri Soares.
Ainda nesta segunda, na parte da manhã, a CUT Brasília realizou plenária com participação de sindicatos filiados, movimentos sociais, partidos políticos e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O objetivo do encontro foi reforçar a mobilização contra a PEC 241 e fortalecer a construção da greve geral para o dia 11 de novembro.
“A greve geral não será deflagrada apenas contra a PEC 241, mas contra todas as medidas absurdas do presidente golpista Michel Temer. A greve é contra a PEC do desmonte do Estado, mas também é em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia, em defesa das minorias sociais, contra a criminalização dos movimentos sociais e sindical e pela liberdade de expressão, em defesa do pré-sal, das estatais e dos serviços públicos. Vamos parar contra caloteiros que descumprem a lei e acordos, que precarizam os serviços educacionais e de saúde e penalizam a população com sucateamento do atendimento e aumento de impostos. A greve é contra o retrocesso de mais de um século de lutas e conquistas”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Junto às bases
Durante a plenária sindical da CUT Brasília, realizada nesta segunda (24), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o Brasil passa por “um processo político de longo prazo”, que visa à reestruturação do sistema econômico através de uma visão neoliberal. Segundo ele, o caminho é a luta. “Não existe resistência sem luta e luta sem organização”, alertou frisando a importância do trabalho de esclarecimento dos projetos catastróficos de Temer junto à sociedade.
A necessidade ímpar do trabalho de base também foi destacada pelo integrante do MST e da Frente Brasil Popular, Igor Santos. “Precisamos reagir a essa ofensiva. Essa reação passa pelo trabalho de base. Nesses 13 anos, não foi feita a politização do povo.” Segundo ele, a construção da greve geral do dia 11 é, basicamente, o retorno às bases para o diálogo.
Comprovadamente prejudicial
De acordo com o representante do Dieese, Max Leno de Almeida, que também participou da plenária sindical da CUT Brasília, a PEC 241 comprova a intenção de Michel Temer em reduzir o Estado, ou seja, diminuir a proteção social ao povo. A afirmação faz parte da nota técnica do Departamento, divulgada em setembro.
“O pacote de medidas anunciado, até o momento, pelo governo com o objetivo de promover um ajuste nas contas públicas, leva a uma redução relativa do papel do Estado como indutor do desenvolvimento no país. Caracterizam-se, portanto, como medidas de caráter neoliberal e trata-se, na verdade, de uma reforma do Estado”, afirma trecho da nota.
Mais a frente, o estudo do Dieese mostra os impactos da proposta do governo golpista nos salários dos trabalhadores e nos serviços públicos. “A aprovação da PEC 241/2016 deverá ter impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores já que, atualmente, no caso dos servidores públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL). Já no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, além do impacto com a possível
alteração na metodologia do reajuste do Salário Mínimo, os trabalhadores para quem ele é referência podem vir a ter seus ganhos reais comprometidos. Toda a população brasileira irá ser penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação.”

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Ainda nesta segunda-feira (24) à noite se realiza manifestação no Museu da República de Brasília, contra a PEC 241 e o desmonte do Estado.