Pressão do Sinpro faz PLC nº 122/2017 ser retirado do regime de urgência
Diretores do Sinpro deram continuidade à pressão contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 122/2017, que modifica o regime previdenciário do funcionalismo público do Distrito Federal. O PLC, de autoria do Poder Executivo, passou a toque de caixa nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na manhã desta terça-feira (29). A matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi aprovada por 3 votos a 2.
Como a sequência da tramitação é a votação em Plenário, os diretores do Sinpro visitaram os gabinetes dos deputados distritais e pediram o comprometimento de cada um deles em não votarem o PLC, e que houvesse mais prazo para discussão com os servidores públicos. Durante a tarde o deputado Wasny de Roure protocolou um pedido de retirada do regime de urgência do projeto, o que impedirá a votação em plenário nesta semana.
Segundo o diretor Cleber Soares, mesmo com a decisão do colégio de líderes da CLDF de que o projeto iria a plenário somente na próxima semana o projeto foi aprovado às pressas durante a manhã. “Este projeto mexe com a vida de servidores e de suas famílias, e causará prejuízos na aposentadoria, pensões e nos benefícios destes trabalhadores. Fomos aos gabinetes para mostrar o conjunto destes prejuízos e para pedir que fosse respeitada a decisão do colégio de líderes, que disse que não colocaria o PLC em votação esta semana”, explicou o diretor.
O diretor Jairo Mendonça complementou dizendo que a aprovação do projeto não resolve a situação orçamentária do Distrito Federal, não havendo justificativa para que seja votado em regime de urgência, uma vez que o próprio governador disse que não haveria parcelamento de salários. “A presidência da CLDF marcou uma reunião na sexta-feira (01) para debater o projeto, inclusive com técnicos dos vários segmentos. Precisamos mobilizar os servidores, que são os principais prejudicados em caso de aprovação deste projeto”, finalizou Jairo.
