Pressão do Sinpro-DF, da categoria e dos LGBT força retirada da Lei da Mordaça da pauta da CLDF
Após forte pressão do Sinpro-DF, professores/as e orientadores/as educacionais da rede pública de ensino e dos movimentos LGBT do Distrito Federal, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 038/2016, de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PODEMOS), que impõe o Programa Escola sem Partido (Lei da Mordaça) na educação pública do DF, foi retirada da pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na tarde desta terça-feira (27).
A categoria e a diretoria colegiada do Sinpro-DF, bem como representantes de vários movimentos LGBT do DF, ocuparam a Galeria Jorge Cauhy em protesto contra a introdução repentina e sem discussão da Lei da Mordaça na pauta da CLDF para votação no Plenário.
“Esse tema mobiliza a sociedade, especialmente a educação, e jamais deixaremos que isso passe. Tomamos conhecimento de que a Lei da Mordaça estaria na pauta em cima da hora e corremos para a Câmara. Foi uma forma sorrateira de tentar aprovar um projeto que, se aprovado, irá prejudicar profundamente a educação pública do DF”, denuncia Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
Ela alerta para o fato de que a Lei da Mordaça, em tramitação na CLDF há dois anos, interfere de forma autoritária na atuação dos profissionais do magistério público e impõe grandes retrocessos na educação. “Esse projeto traz um prejuízo imenso para a nossa prática pedagógica”, assegura.
“O que está acontecendo hoje aqui é uma ação sorrateira por parte de alguns deputados porque o debate sobre a escola que nós queremos tem de ser feito com quem frequenta a escola, especialmente estudantes e professores, mas também todos os trabalhadores da educação. Toda a comunidade escolar deve ser ouvida, portanto, tentar colocar em votação um projeto como este é comprometer o futuro de uma geração porque esse projeto silencia a escola, impede que o censo crítico seja trabalhado e despertado dentro da escola, é uma imposição de um modelo fundamentalista de educação. E isso não podemos permitir e por isso estamos aqui”, denuncia a diretora.
Rosilene afirma também que “quando dizemos que foi de uma forma sorrateira é porque hoje, pela manhã, foi articulado para que voltasse à pauta da CLDF e tomamos conhecimento disso por volta do meio-dia e estamos aqui com o propósito de impedir que isso fique na pauta”.
O PL da Lei da Mordaça foi retirado pelo próprio deputado distrital que pediu para introduzi-lo na pauta do Plenário, Rogério Delmasso (PODEMOS). O pedido foi acatado pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT), contudo, continua em tramitação na CLDF e pode voltar a qualquer momento ao Plenário para votação.
“A gente acredita que essa manobra hoje, realizada pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso, prova que ele desconhece a força de nossa militância de estar aqui e em qualquer lugar para combater esse tipo de ataque. Continuaremos de olho: no momento em que o PL da Mordaça voltar ao Plenário, voltaremos também e continuaremos a fazer a discussão. Não podemos permitir que a CLDF retire dos profissionais da educação a capacidade de dialogar com a comunidade e com os estudantes e a liberdade de exercer o magistério”, afirma Elbia Pires de Almeida, diretora de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF.
Ela criticou também a ação dos parlamentares que, em sessão extraordinária nessa segunda (26), por 9 votos a 6, derrubaram a regulamentação da lei que pune crimes de homofobia. Criada há 17 anos, a Lei nº 2.615 havia sido regulamentada na sexta-feira (23) pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A proposta previa multa de até R$ 10 mil em caso de discriminação por orientação sexual, mas foi revogada três dias depois.
Para Elbia Almeida, “o decreto que anula a regulamentação da lei que criminaliza a homofobia no Distrito Federal é ruim para o conjunto da sociedade porque, no seu bojo, o decreto apresenta para a sociedade a liberação para a violência, para o preconceito e fere a Constituição Federal porque desrespeita o direito básico à liberdade de orientação sexual e demonstra o lado conservador, retrógrado, preconceituoso e intolerante de nossa Câmara Legislativa que, infelizmente, não legislou em favor da sociedade e sim baseada nas convicções religiosas de alguns parlamentares, os quais, na sua maioria, nem sequer representam a opinião de suas igrejas”.
Na avaliação da diretora de Raça e Sexualidade do sindicato, a opinião desses parlamentares que derrubaram o decreto não representa, muitas vezes, a maioria das pessoas que participa de suas respectivas comunidades de fé, contudo, ainda assim, eles se vangloriam de defensores da moral e da família e não reconhecem, de forma desumana, o direito de a comunidade LGBT ter suas famílias. “Não podemos mais dizer que a família só é constituída por pai, mãe e filhos. Todas as composições familiares precisam e devem ser respeitadas. Nós, da diretoria colegiada do Sinpro-DF, continuaremos trabalhando para garantir esse direito básico à orientação sexual de todas as pessoas”, afirmou
A diretoria colegiada do Sinpro-DF divulgou, na tarde desta terça-feira (27), nota de repúdio à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 38/2016, de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso, que insere na Lei Orgânica do DF o Programa Escola sem Partido. Confira a nota aqui.
