Pressão de entidades adia votação do parecer da Escola sem Partido
Os professores demonstraram, ontem (11), a força de mobilização da categoria. Ao lado dos parlamentares da oposição e de estudantes, impediram, na comissão especial na Câmara dos Deputados, por meio de protesto, a votação do parecer do relator Flavinho (PSC-SP) ao Projeto de Lei (PL) nº 7.180/2014, que institui a Escola sem Partido, também, conhecida como “Lei da Mordaça”.
Os requerimentos e as questões de ordem dos parlamentares e os gestos de resistência dos manifestantes adiaram a leitura e votação do parecer, ainda sem data definida. No documento, o substitutivo do relator estabelece que as salas de aula e as áreas de circulação em instituições de ensino tenham cartazes com os seis deveres do professor. Um deles determina que não podem cooptar alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária.
“As mobilizações continuarão para enfrentar esse retrocesso. A proposta da Escola sem Partido é inconstitucional e leva a educação para a Idade das Trevas”, destaca Fátima Silva, secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que esteve presente na manifestação. Em Nota Pública, divulgada no último dia 3, a entidade repudia o projeto de lei, por se pautar em conceitos e critérios políticos, sociais e pedagógicos diametralmente opostos aos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996), que têm a gestão democrática e o pluralismo de ideias e concepções Pedagógicas como pilares da educação formal no Brasil.
Após as 19h, os deputados federais encerraram a sessão para participarem da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Sobre o PL nº 7.180/2014
A “Lei da Mordaça” defende o afastamento da oferta de disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”, com consequência direta sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso nas universidades, as provas para entrada na carreira docente e as instituições de ensino superior. Inclui, ainda, a fiscalização da prática docente, com canal de denúncia, e a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
