Pressão da categoria é decisiva para adiar desconto da nova alíquota previdenciária
A base do governo na Câmara Legislativa do DF vem fazendo corpo mole para colocar em votação o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que antecipa para este mês de novembro o desconto da alíquota previdenciária reajustada de 11% para 14%. Na outra ponta, a pressão realizada por professoras (es), orientadoras (es) educacionais e servidores de outros setores vem incomodando aqueles que não estão dispostos a derrubar o veto do governador, e pode ser a grande carta na manga do conjunto do funcionalismo público.
A ferramenta Educação Faz Pressão, do Sinpro-DF, vem sendo uma das mais utilizadas no processo de cobrança pela derrubada do veto de Ibaneis. Segundo fonte do Sinpro-DF na CLDF, na semana passada, parlamentares comentavam entre si, com tom de preocupação, que estavam recebendo centenas de mensagens por dia, via email, telefone e redes sociais, cobrando que o veto de Ibaneis fosse derrubado.
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O deputado Chico Vigilante (PT), que vem cobrando que o desconto da nova alíquota previdenciária seja feito apenas em janeiro, ressalta que, neste momento, a pressão dos servidores é essencial. “Os servidores, todos: da educação, da saúde, de qualquer setor, têm que procurar os deputados, aqueles que sabidamente não estão interessados em votar (a derrubada do veto)”, afirma o parlamentar. Ele avalia que o adiamento do desconto “alivia um pouco a situação dos servidores, principalmente aposentados, que estão há seis anos sem reajuste salarial”.
Na corrida para que o prejuízo imposto aos servidores públicos locais seja ao menos mitigado, a deputada Arlete Sampaio (PT) também vem cobrando insistentemente que o veto do governador Ibaneis seja colocado em votação. “É no mínimo absurdo termos fechado um acordo dentro dessa Casa garantindo que a nova alíquota só seja descontada em janeiro, e agora não colocarmos o veto de Ibaneis em votação. Derrubar esse veto é uma obrigação de todos os parlamentares, ou pelo menos daqueles comprometidas com os diversos setores do funcionalismo público”, avalia a deputada.
Em acordo estabelecido pelos parlamentares da Câmara Legislativa, os efeitos da lei que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição à Previdência Social só passaria a valer em janeiro. Entretanto, Ibaneis desrespeitou a articulação e vetou o trecho do texto que atinge servidores públicos da ativa aposentados e pensionistas.
Rasteira
Para pressionar os parlamentares a não derrubarem o veto que antecipa o desconto da alíquota previdenciária de 14%, o GDF pulou a etapa de organização do próximo pagamento. Ao invés de apresentar a prévia do contracheque, utilizada para que os servidores chequem os valores a serem recebidos, o governo apresentou diretamente o contracheque do próximo pagamento, que já veio com a previsão do desconto da nova alíquota previdenciária.
“Se a Câmara Legislativa derrubar o veto, o governo é obrigado a retirar do contracheque e até mesmo, caso já tenha descontado, devolver os valores”, afirma o diretor de Imprensa do Sinpro-DF Cláudio Antunes.
Ele reforça que, diante disso, a pressão sobre os parlamentares deve ser intensificada. “Somente com muita pressão, cobrando dos parlamentares, que poderemos pelo menos poupar mais prejuízos, principalmente no fim do ano, que gera diversos gastos. Com o Educação Faz Pressão, essa cobrança é facilitada, pois tudo é feito pelo celular ou pelo computador”, esclarece.
Agenda tumultuada
O Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do DF vem cobrando que o governo do DF envie de volta para a Casa a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso o GDF não mande, a pauta da sessão desta terça-feira (17) poderá ser trancada.
A apreciação do veto de Ibaneis continua pautada, mas só é possível ser apreciada caso o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), coloque o item em votação.
Alternativa
A Câmara Legislativa chegou a propor que o valor correspondente à diferença gerada pelo reajuste da alíquota previdenciária fosse pago com os recursos da própria Casa não utilizados neste ano, com transferência para o Executivo.
O vice-presidente da CLDF e copartidário de Ibaneis, deputado Delmasso, ficou de fazer o estudo sobre a viabilidade da proposta, mas ainda não apresentou qualquer número ao conjunto dos parlamentares.
Herança de Bolsonaro
Publicada em julho no Diário Oficial do DF, a reforma da Previdência de Ibaneis é perversa. Além de aplicar o percentual de 14% aos servidores ativos – o que representa uma perda de 3% de suas remunerações –, aposentados e pensionistas também sofrerão desconto, mesmo que o salário seja inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).
Pela lei anterior, aposentados e pensionistas só eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RGPS. Com a nova lei, a partir de novembro, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RGPS, será taxado em 11%. Aqueles que recebem além do teto do RGPS, terão desconto de 14% sobre o que exceder R$ 6.101,06.
A taxação funcionará da seguinte forma: se o servidor tem remuneração mensal de R$ 7 mil, por exemplo, ele será taxado em 11% sobre aproximadamente R$ 5.000 – já que não há taxação até um salário mínimo (R$ 1.045) – e em 14% sobre R$ 1.000.
O reajuste da alíquota previdenciária é previsto no texto da reforma da Previdência de Bolsonaro, promulgado pelo Congresso em 2019, como condição para entes federativos receberem transferências voluntárias de recursos pela União.
“Esse prejuízo que nos cerca é fruto de uma política antipovo, de retirada de direitos. E isso é apenas uma ponta do que essa reforma da Previdência de Bolsonaro pode causar. Por enquanto, aqui no DF, estamos sendo afetados pelo aumento das alíquotas. Mas a qualquer momento poderão ser aplicados outros pontos dessa reforma, incidindo, por exemplo, no direito ao acesso à aposentadoria, com mudanças nas regras de idade e tempo de contribuição”, alerta o diretor de Impensa do Sinpro-DF Cláudio Antunes.
