Pressão contra reforma administrativa continua no plenário da Câmara

Manifestantes ocuparam, em peso, comissão da Câmara para protestar contra reforma administrativa | Foto: Deva Garcia

 

A Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou na tarde desta quinta-feira (23/9) o substitutivo do relator deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32, do governo Bolsonaro. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários à reforma que destrói os serviços públicos (veja lista dos favoráveis no fim da matéria). A orientação do Sinpro-DF, da CUT e demais entidades e centrais sindicais que defendem servidores públicos é de ampliação da pressão sobre os deputados(as) federais.

Foram mais de 30 destaques apresentados. Agora, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos. Para ser aprovada, é necessário que ao menos 308 dos 513 deputados(as) votem favoráveis à PEC 32.

“A aprovação do substitutivo na Comissão Especial não pode desmobilizar a luta. Ao contrário, deve ampliá-la. O governo ainda não tem a garantia dos 308 votos necessários para aprovar a PEC da destruição dos serviços públicos no plenário da Casa, e a nossa pressão é fundamental neste momento”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

Arthur Maia apresentou sete textos substitutivos e trocou oito parlamentares titulares antes de votar o substitutivo. E, por fim, seguiu agradando os interesses do governo. No vai e volta, foram mantidos prontos-chave criticados pela oposição.

Diretoria do Sinpro-DF em peso na luta contra a PEC 32, que destrói os serviços públicos | Foto: Deva Garcia

 

Um deles trata da manutenção dos instrumentos de cooperação entre o governo federal, estadual ou distrital com entidades privadas para gestão dos equipamentos públicos, como escolas e hospitais. “Hoje, uma escola, por exemplo, com servidor estável, com concurso público, já tem dificuldades em garantir educação. Imagine em um modelo em que os professores não têm estabilidade, não têm concurso público; com políticos podendo indicar quem vai ser contratado nessas entidades privadas”, analisa o advogado Marcos Rogério, especialista em direitos dos servidores públicos.

Outra questão mantida no substitutivo do deputado Arthur Maia foram as contratações temporárias por até dez anos, reduzida anteriormente para seis anos. No substitutivo, Maia alarga esse tipo de contratação, viabilizando-a em todas as áreas públicas que não forem as de função típicas de Estado. Segundo o advogado Marcos Rogério, isso impacta na estabilidade dos servidores.

“Ao permitir que os contratos temporários sejam utilizados ao bel-prazer, ele (Arthur Maia) alarga demasiadamente este conceito e, de forma subrepitícia, quebra estabilidade (dos servidores)”, explica.

Além disso, o texto do relator ainda traz a possibilidade de corte de jornada e salário em até 25%; corte de benefícios como licença-prêmio, mais de 30 dias/ano de férias e aumentos por tempo de serviço serão cortados, além de facilitar a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. Pelo  substitutivo, juízes e promotores continuam com benefícios como férias de 60 dias. Os deputados ainda devem votar no plenário destaque sobre a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa.

Pressão total
A atuação contra a reforma administrativa vem sendo feita nas ruas e nas redes. Composta tanto por servidores públicos dos diversos setores como por trabalhadores de estatais e da iniciativa privada, a luta consiste na atuação direta na Câmara dos Deputados, onde tramita a PEC 32, e também nas redes sociais das entidades sindicais que representam os servidores do funcionalismo público.

“Já realizamos duas ações como Dia Nacional de Luta contra a PEC 32 neste ano, e o Sinpro-DF vem participando ativamente de todas essas manifestações. Isso porque essa chamada reforma – que ao contrário do que diz a palavra faz é destruir tudo – não prejudica só um setor dos serviços públicos ou mesmo só os servidores públicos. Essa reforma prejudica o povo brasileiro. E é por isso que estamos nas ruas, para barrar a PEC 32, que faz mal ao Brasil”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Meg Guimarães.

Sinpro alerta parlamentares que votarem contra os direitos dos servidores e da população | Foto: Deva Garcia

 

Já Letícia Montandon, que também integra a diretoria colegiada do Sindicato, reforça a atuação nas redes. “Estamos com o trabalho intenso de enviar mensagens para deputados e deputadas exigindo o cancelamento já da reforma. Nosso alvo principal são os parlamentares do DF, mas temos que pressionar todas e todos eles”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Letícia Montandon.

O Sinpro-DF orienta que a categoria se some às manifestações presenciais que vêm sendo convocadas pelos canais de comunicação – sempre seguindo o protocolo de segurança sanitária – e também às ações nas redes, como tuitaços. Além disso, o Sinpro-DF também disponibilizou a plataforma Educação faz Pressão, que facilita o envio de mensagens para parlamentares da Câmara dos Deputados.

Parecer da Reforma Administrativa na Comissão Especial

Votaram sim (28)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Bosco Costa (PL-SE)
Giovani Cherini (PL-RS)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Ricardo Barros (PP-PR)
Darci de Matos (PSD-SC)
Misael Varella (PSD-MG)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Aroldo Martins (REP-PR)
Henrique Paraíso (REP-SP)
Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
EuclydesPettersen (PSC-MG)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Gastão Vieira (PROS-MA)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Sergio Souza (MDB-PR)

Votaram não (18)
Márcio Labre (PSL-RJ)
André Figueiredo (PDT-CE)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Léo Moraes (PODE-RO)
Israel Batista (PV-DF)
Paulo Pereira (SDD-SP)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Rogério Correia (PT-MG)
Rui Falcão (PT-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Milton Coelho (PSB-PE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)