Presidente da CNTE participa de audiência pública sobre Previdência e Trabalho no Senado
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou, nesta quinta-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, da audiência pública “Previdência e Trabalho”, requerida pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Entre outros assuntos, Heleno falou sobre a Paralisação Nacional de 13 de agosto e as mobilizações previstas para setembro, criticou o programa Future-se e o uso da máquina pública pelo governo para obter apoio à PEC 6/2019 e destacou a necessidade de pressão social para derrubar a proposta no Senado.
No encontro, Heleno fez um balanço sobre a Paralisação Nacional do dia 13 de agosto, convocada pela CNTE, e destacou a próxima campanha da entidade em defesa da educação pública e contra a reforma da previdência, a ocorrer entre os dias 1 e 7 de setembro, com a realização de aulas públicas em todo o país. “Chegamos nesse 13 de agosto a ter mobilizações em 204 municípios e queremos ampliar esse processo de participação e envolvimento. Estamos indicando 1 semana em defesa da soberania nacional e contra o governo Bolsonaro, entre os dias 1 e 7 de setembro. Encerraremos com o grito das excluídas e dos excluídos para tentar agregar cada vez mais os 13 milhões de desempregados que nós temos e os 80 milhões de brasileiros com 19 anos ou mais que foram expulsos da escola e não conseguiram concluir sua educação básica”, declarou.
O presidente da CNTE também falou sobre as mobilizações para 19 de setembro, aniversário do educador Paulo Freire, e os preparativos para o centenário do patrono da educação. “Estamos conclamando todos para estarem conosco nas mobilizações que faremos em cada escola desse país e nas ruas no dia 19 de setembro, data de nascimento de Paulo Freire. É um momento importante para marcar posição sobre o que nós queremos para a sociedade brasileira em termos de democracia, de direitos e de igualdade. Além disso, a Internacional da Educação já definiu que o mundo inteiro estará no Brasil em 19 de setembro de 2021, quando haverá o centenário de Paulo Freire”, disse.
Críticas – No encontro, Heleno criticou o Future-se, programa criado pelo governo federal que prevê ingerência da iniciativa privada nas universidades públicas, e condenou o remanejamento de 1 bilhão do orçamento do Ministério da Educação para outras pastas com o objetivo de servir de emendas parlamentares aos deputados que votaram a favor da proposta de reforma da previdência do governo. “O Future-se prejudica e quer privatizar a universidade pública e os institutos federais e o remanejamento de verba do MEC para servir de emenda parlamentar aos deputados que votaram a favor da [proposta de] reforma na Câmara foi uma aberração que não podemos aceitar de forma nenhuma”, completou.
O presidente da CNTE disse que o debate sobre o financiamento da educação precisa acontecer nas escolas públicas do país. “Nós, da CNTE, e das 50 entidades filiadas, estamos estimulando que em cada escola pública desse país continuemos debatendo sobre o financiamento da educação e os impacto desses cortes na alimentação dos nossos estudantes, no transporte escolar, nos livros didáticos, na forma como afeta a estrutura da escola e piora nossa situação de trabalho”, disse. “Somos uma categoria que está atuando em locais de péssimas condições, com dificuldades de chegar ao local de trabalho, com a dificuldade de exercer de forma correta a sua profissão, e que com isso adquire doenças profissionais que nos afastam do local de trabalho”, acrescentou.
Heleno falou da importância da população ocupar as ruas e pressionar os senadores nos municípios para derrubar a proposta do governo de reforma da previdência. “É importante que os companheiros e companheiras das nossas escolas, da comunidade escolar, os nossos estudantes, pais e mães façam uma reação coletiva. Porque é no município que o senador é eleito. É com os eleitores desses senadores que precisamos estar e a eles pedir que cobrem do seu representante coerência e respeito ao voto recebido e que cumpra o papel do Senado Federal de corrigir as falhas e as inverdades cometidas pela Câmara”, disse.
Também na audiência, o presidente da CNTE cumprimentou o autor do livro O Debate Desonesto, o economista Eduardo Fagnani. A obra desconstrói com argumentos sólidos as falácias da propaganda oficial do governo sobre a reforma da previdência em tramitação e apresenta os prejuízos que a PEC trará aos trabalhadores, se aprovada. Heleno disse que o livro ajudará a fortalecer o debate contra o desmonte à previdência. “Esse material contribuirá para fortalecer ainda mais nossos argumentos para que juntos com a comunidade escolar e a população possamos reverter esse quadro perverso que está colocado no Brasil”, afirmou.
Representantes da direção e da base da CNTE de 10 estados e do Distrito Federal, além de convidados e parlamentares, participaram do encontro.
Assista à íntegra da audiência clicando aqui.
Tramitação – A PEC 6/2019, que altera as regras da previdência, foi aprovada na Câmara em julho e está no Senado. Na última quarta-feira (14/08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou requerimentos para realização de audiências públicas para debater a proposta. Mais de 30 nomes serão convidados a debater o tema. Na terça-feira (13/8), líderes partidários do Senado divulgaram a agenda de tramitação da PEC. O documento prevê que a proposta em tramitação seja votada no plenário em primeiro turno no dia 18 de setembro e, em segundo turno, no dia 2 de outubro. Antes disso, a PEC precisa receber parecer na CCJ e pode receber emendas nessa fase. Se aprovada no plenário sem mudanças, a PEC é promulgada. Caso haja alterações, a proposta retorna à comissão especial da Câmara. Se for rejeitada, é arquivada. Para ser aprovada, é necessário os votos de 49 dos 81 senadores.
